DEPOIS DO VAI E VEM, YOUSSEF DEIXOU A PRISÃO

Juiz Appio e doleiro Youssef

Alberto Youssef, por volta das 17.00 hs de ontem, recebeu a segunda decisão do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; anteriormente, o juiz Eduardo Appio, apesar de decisão do mesmo magistrado para liberar Youssef, decretou nova prisão, menos de uma horas após a manifestação de seu superior hierárquico. Appio insistia no argumento de que o acordo de delação premiada, celebrado pelo doleiro, não atingia crimes tributários na Receita Federal, mas Malucelli, pela segunda vez, assegurou que o Código de Processo Penal permite a prisão preventiva somente quando houver "requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial". Concluiu o magistrado: "Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício".

O desembargador assegurou que "inexiste alteração tática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada em decisão que havia dado às 15h"; Appio não obedeceu a esta decisão, mas, pelo contrário, expediu novo mandado de prisão. Disse mais o desembargador: "Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demanda o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos". Somente assim, o juiz expediu alvará de soltura, às 17.54hs.

O juiz insistia em prisão por representação fiscal, todavia esta foi suspensa desde 2020, pela juíza federal Gabriela Hardt, que acolheu manifestação do Ministério Público Federal. Appio, teimosamente, persistia em argumentos falhos e não respeitou a manifestação de sua colega e o pronunciamento do Ministério Público Federal para oferecer interpretação não condizente com o histórico dos fatos.  

O deputado federal e ex-procurador, Deltan Dallagnol, escreveu em seu Twitter: "Novo juiz da Lava Jato se diz garantista e imparcial, mas decretou prisão de Youssef de ofício, sem provocação do Ministério Público ou Polícia - algo que garantistas condenam como indevido e, aliás, Mora nunca fez na Lava Jato". Disse mais: "Ao mesmo tempo em que prendia Youssef numa decisão bastante, vamos dizer, "econômica" nos fundamentos, revogou prisão preventiva do réu foragido Tacla Duran, cultuado pela esquerda por ter atacado a Lava Jato. Vai vendo".