JUIZ DAS GARANTIAS

O ministro Luiz Fux, do STF, foi criticado, em sessão plenária, pelos seus pares, porque segura o processo sobre o juiz das garantias desde o ano de 2020. Este mecanismo foi criado em 2019, mas nunca entrou em vigor, vez que o STF, através de Fux, não disponibilizou o feito para ser pautado pela presidência, como afirmou a ministra Rosa Weber. A presidente disse que "a presidência é que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias. Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado". O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que "está na hora de a Corte enfrentar a questão", porque inclusive vai garantir o êxito das audiências de custódia.