JUIZ PRENDE, TRIBUNAL SOLTA, JUIZ PRENDE DE NOVO

O juiz Eduardo Appio, conhecido pelas intrigas com o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, líderes da então Operação da Lava Jato, prendeu o doleiro Alberto Youssef, alegando problemas com a Receita Federal, sob fundamento de que o acordo de colaboração premiada não alcançaria crimes tributários; na tarde de hoje, terça-feira, 21/03, o juiz federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Habeas Corpus, determinou a liberação de Youssef. Mal o preso foi liberado, o juiz Appio expediu novo mandado de prisão preventiva. O magistrado Malucelli assegurou que a prisão preventiva só poderia "ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial". 

O juiz Appio, nesta segunda prisão, assegurou que a Polícia Federal constatou na casa do doleiro, em Itapoá/SC, sinais de sonegação de imóveis. Em audiência de custódia, a defesa de Youssef pediu relaxamento da prisão preventiva, sob fundamento de que a medida é ilegal e abusiva. O magistrado de Curitiba insistiu na afirmação de que surgiram "seríssimos indícios de que Alberto Youssef tenha sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados em Itapoá". Intrigante é que a representação fiscal, motivo da prisão, estava suspensa desde 2020, de conformidade com decisão da juíza federal Gabriela Hardt, que acolheu manifestação do Ministério Público neste sentido. Naquela oportunidade, o parquet afirmava que a colaboração premiada previa suspensão das investigações em curso e os prazos prescricionais. O juiz ainda faz críticas à colaboração premiada da Lava Jato, alegando que o doleiro descumpriu acordo anterior. Os dois acordos foram celebrados ainda com o juiz Sergio Moro, mas ao que tudo indica, Appio está a fim de questionar  decisões do hoje senador Moro.