JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXX)

Aqui será tratado sobre as demandas recorrentes iniciadas em 2021, de acordo com classe e assunto, segundo tabelas do CNJ. Neste capítulo, são considerados casos novos aqueles que não foram computados no total de casos novos do Poder Judiciário, a exemplo dos precatórios judicial, requisições de pequeno valor, embargos de declaração e outros. Não se trata de quantidade de processos ingressados, mas de processos cadastrados. Os assuntos e classe mais recorrentes são disponibilizados em cinco grupos de cada segmento de justiça por grau de jurisdição: segundo grau, primeiro grau exclusivo, ou seja, somente justiça comum, turmas recusais e juizados especiais. 

As tabelas são apresentadas em seis níveis de assuntos: grande grupo com matérias de direito tributário, nível 1, crédito tributário, nível 2; desse grupo é desmembrado o grupo de "Extinção do Crédito Tributário", nível 3, dividindo em outros grupos, a exemplo da "Prescrição", nível 4; daí há outro desmembramento em outros grupos, entre os quais "Suspensão", nível 5, também segmentado em outros assuntos, como "Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor", nível 6. As informações a seguir englobam do primeiro ao terceiro nível hierárquico.  

A Justiça Estadual, com o percentual de 71% dos processos que tramitam no Judiciário, reúne grande diversidade de assuntos. O tema Direito Civil aparece duas vezes entre os cinco assuntos mais frequentes na justiça, figurando como principal em todos os graus de jurisdição da Justiça Estadual, principalmente sobre obrigações contratuais e indenizações por dano moral. Direito Tributário tem grande frequência na área estadual, no referente a crédito tributário inscrito em dívida ativa e cobrança de IPTU. Já nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais as discussões são mais de danos morais e materiais. Na Justiça Comum os maiores assuntos são direito de família, no que se refere a alimentos e relações de parentesco. 

Na Justiça do Trabalho, 11% do total de processo listados, há mais concentração no tema "rescisão do contratro de trabalho", além de contrato individual de trabalho, responsabilidade civil do empregador, verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios e duração do trabalho. Na Justiça Federal predomina assuntos previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por idade e aposentadoria por tempo de serviço. Registra-se também o tema sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS. No segundo grau o assunto mais frequente é sobre contribuições sociais, em direito tributário. O primeiro grau da Justiça Federal figura Direito Tributário, contribuições corporativas e contribuições sociais, além da dívida ativa tributária. Nos Juizados Especiais Federais, onde estão o maior quantitativo de ações ingressadas na Justiça Federal, o destaque é para o direito previdenciário, o mesmo ocorrendo nas Turmas Recursais.   

No próximo capítulo trataremos dos quantitativos dos Assuntos mais demandados.

Salvador, 10 de março de 2023.

                                                         Antonio Pessoa Cardoso
                                                       Pessoa Cardoso Advogados.