JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXXI)

O Justiça em Números apresenta diagramas de redes que permitem a identificação dos assuntos mais recorrente por tribunal. No que se refere à Justiça Estadual, observa-se, por exemplo, que os assuntos cadastrados no Tribunal de Justiça de Sergipe, TJSE, são diferentes de casos mais recorrentes em outros tribunais. Neste Tribunal, os assuntos mais recorrentes tratam de direito processual civil e do trabalho (Tutela) provisória/liminar; Partes e Procuradores/Sucumbência; Assistência Judiciária Gratuita. O assunto obrigações/espécies de contratos são abordados em vários tribunais, além de outros assuntos, como responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral e responsabilidade civil. A violência doméstica contra a mulher é outro tema que se encontra nos cinco maiores assuntos do Tribunal do Distrito Federal.  

Na Justiça Federal, o assunto predominante é benefícios em espécie, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença previdenciário. O Direito Tributário apareceu principalmente nos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, dívida ativa, e da 3ª Região, contribuições sociais e corporativas. Na Justiça do Trabalho há homogeneidade nos assuntos dos tribunais, predominando a rescisão do contrato de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. O TRT-18 tem muitas ações de direito coletivo do trabalho e o TRT-1 e o TRT-19 tiveram alguns temas diferentes da maioria das cortes trabalhistas. Na Justiça Eleitoral predomina questões sobre a realização das eleições, com questionamentos sobre os candidatos, a prestação de contas e os cargos. No Distrito Federal prevalece problemas temas sobre crimes eleitorais. Na Justiça Militar assume a vanguarda os crimes contra o dever funcional e sindicâncias em processos administrativos disciplinares. Nos Tribunais Superiores chamou a atenção o tema sobre a covid-19. 

As tabelas processuais possuem seis níveis hierárquicos de classes e o grande grupo trata dos processos cíveis e do trabalho, com a divisão entre os processos de conhecimento, processos de execução, recurso, dentre outros. No grupo das classes de "processos de conhecimento" pode-se saber o tipo de procedimento, se de conhecimento, de cumprimento de sentença, de liquidação. Nesses processos de conhecimento há distinção pelo tipo, como procedimento do juizado especial cível ou ordinário ou sumário ou especial. No nível seguinte tem a classificação dos procedimentos especiais, como de jurisdição contenciosa ou voluntária ou então os regidos por outros códigos, leis esparsas e regimentos. No sexto e último nível é possível saber se o processo é uma reclamação, ação civil pública, habeas corpus, mandado de segurança, de injunção e outros. A Justiça Estadual apresenta a classe com o maior quantitativo de processos. A classe de procedimentos de conhecimento da matéria processo cível e do trabalho obteve o maior quantitativo de processos na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Na Eleitoral a mais frequente é o registro de candidaturas e, na Justiça Militar, ações penais.    

No próximo capítulo trataremos da Agenda Global 2030 no Âmbito do Poder Judiciário do Brasil.

Salvador, 28 de março de 2023.

                                                         Antonio Pessoa Cardoso
                                                       Pessoa Cardoso Advogados.