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segunda-feira, 13 de março de 2023
MAIS PRESOS LIBERADOS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu, hoje, 13/3, liberdade para mais 130 homens denunciados pela invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Há restrição para os liberados, consistente em medidas cautelares, a exemplo de proibição de ausentar-se da comarca, uso de tornozeleira eletrônica, apresentar-se perante o juízo da Execução todas as segundas-feiras, além de entrega dos passaportes e outras. Na decisão, o ministro diz que os denunciados não representam mais risco processual à sociedade, podendo responder ao processo em liberdade. Foram denunciados pela Procuradoria-geral da República o total de 919 pessoas pela prática dos crimes de incitação pública ao crime e associação criminosa; deste total, 219 são enquadrados em crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpes de estado. Após a depredação dos prédios, foram presos 2.151 pessoas, das quais liberadas logo 745 por motivação como maiores de 70 anos, com comorbidade e mulheres com filhos menores de 12 anos.
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