MAIS UMA MULHER DE GOVERNADOR NO TRIBUNAL

A advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, do Pará, foi eleita ontem, 14/3, pela Assembleia Legislativa, para a mais nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O Plenário da Casa legislativa referendou a escolha por 36 votos contra apenas 2. O salário é atraente, daí a crescente busca do cargo, R$ 35 mil mensais, estabilidade, com vantagens semelhantes aos desembargadores do Tribunal de Justiça. Cabe à Assembleia o direito de indicar 4 das 7 vagas e, dentre as competências, dos conselheiros, inserem-se a fiscalização anual das contas prestadas pelo governador, a fiscalização na aplicação dos recursos públicos e o julgamento da prestação de administradores estaduais por ordenação de despesas. 

O Pará não é caso isolado deste tipo de indicação das esposas ou pessoas próximas dos governadores ou ex-governadores. Na Bahia, recentemente, o ex-governador e atual chefe da Casa Civil do governo Lula, conseguiu vaga para a esposa, enfermeira Aline Peixoto, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. No Piauí, a esposa do ministro do Desenvolvimento Social, ex-governador Wellington Dias, Rejane Dias foi eleita pela unanimidade da Casa legislativa para o Tribunal de Contas. No Amapá, o então governador Valdez Góes levou a mulher, Marília Góes, a tornar-se integrante do Tribunal de Contas. O atual ministro dos Transportes e ex-governador de Alagoas, conseguiu ver a esposa no Tribunal de Contas do Estado. 

De nada vale proibição do STF, através da Súmula Vinculante 13, que impede a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, porque as exceções viram regra no nepotismo brasileiro.