MANDATOS PARA MINISTROS DO STF

O senador Rodrigo Pacheco declarou que a criação de mandatos no STF não constitui prioridade na Casa, além de o assunto desagradar a ministros da Corte. Todavia, sabe-se que qualquer mudança em nada alterará sua composição atual, vez que só entra em vigor para futuros ministros indicados pelo presidente da República. Senadores afirmam que o tema só seria tratado se houvesse participação dos ministros e não se vislumbra essa possibilidade. Os parlamentares criaram temor na Casa, quando afirmam que o tema pode importar em ataque ao STF. Anteriormente, um dos ministros, Ricardo Lewandowski, que se aposentará no próximo mês de maio, manifestou a favor da criação de mandatos. No corrente ano, deverão deixar a corte, além de Lewandowski, a ministra presidente, Rosa Weber, que completa a idade limite no próximo mês de outubro.  

Dentre as propostas sobre mandatos no STF, sabe-se que o ex-senador, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, propôs mandatos de 10 anos sem recondução, por ocasião do relato de uma PEC de 2015, arquivada no ano passado. Há ainda uma PEC que tramita na Senado Federal, mas nunca posta em discussão. A escolha e nomeação dos ministros é bastante questionada, seja pela falta de critério do presidente da República na indicação, mas principalmente, porque o Senado Federal, na sabatina e na aprovação apenas carimba o nome. Com efeito, na República, nunca houve um só caso para os senadores recusarem a assinalação dos nomes, apesar de muitos deles apresentarem-se sem muitas qualificações para exercerem o cargo.