GOVERNO REAJUSTA VENCIMENTOS
O autor c/presid do TJBA e prefeito de Santana
O governo federal concedeu ontem, 24/03, reajuste salarial de 9%, a partir de maio, para os servidores públicos do Executivo federal; a proposta inicial era de 7,8% e as negociações prosseguiram até fixar no percentual, aceito pelas duas partes. Os servidores receberam também aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00, mensais. Para vigência do reajuste e do auxílio-alimentação, torna-se necessária votação e aprovação no Congresso de Projeto de Lei que o governo vai enviar, até final de abril. O acordo aceito pelos servidores federais representará R$ 11,2 bilhões, de conformidade com previsão na Lei Orçamentária Anual.
MEMBROS DO PCC BENEFICIADOS
Os membros do PCC, que planejaram sequestrar e matar o senador Sérgio Moro e outras autoridades, receberam benefícios de programas sociais do governo, auxílio Brasil ou bolsa família entre os anos de 2020/2021. O Portal Transparência constatou que nove dos 14 investigados receberam R$ 60 mil em fundos públicos. Claudinei Gomes Carias, o Nei, líder do grupo, recebeu R$ 4.950,00, em oito meses no ano de 2020. Outros oito do grupo foram beneficiados com valores entre R$ 1.850,00 e R$ 5.250,00. Aline de Lima Paixão, mulher de Neto, como é conhecido, recebeu R$ 5.950,00 dos programas sociais.
SALÁRIO DE DILMA, R$ 290 MIL
A ex-presidente Dilma Roussef foi agraciada com a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o BRICS; ela foi eleita por unanimidade pelo Conselho de Governadores, depois de indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma vai receber mensalmente a importância de R$ 290.00000 e substituirá Marcos Troyjo, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; a ex-presidente permanecerá no cargo até o ano de 2025.
AUMENTO PARA JUÍZES
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautará a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, concedendo para juízes e membros do Ministério Público quinquênio, que representa 5% sobre o salário, percentual, reajustado a cada cinco anos até o total de 35%. A Proposta permite a contagem do tempo de serviço, para quem exerceu a advocacia. Pacheco tentou votar o penduricalho em novembro passado, mas terminou tendo de adiar, atendendo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC foi apresentada desde o ano de 2013 e voltou a tramitar agora, quando o presidente do Senado comprometeu-se com o então presidente do STF, Luiz Fux.
PIQUET É CONDENADO
Nelson Piquet foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar ao piloto britânico de Fórmula 1 Lewis Hamilton, por danos morais coletivos, a importância de R$ 5 milhões. O piloto brasileiro chamou Hamilton de "ceguinho", além de fazer comentários homofóbicos. Falou Piquet: "O neguinho devia estar dando mais c* naquela época, aí tava meio ruim". Para fixar o valor o juiz Pedro Matos de Arruda escreveu na sentença: "considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à Presidência (da) República, objetivando certamente a melhoria do país, segundo as suas ideológicas".
ADVOGADO BALEADO NO SEU ESCRITÓRIO
O advogado criminalista Marcos Vinícius Borges, conhecido pelo perfil de "ostentação", nas redes sociais, porque aparece sempre dirigindo uma BMW, com relógios e anéis dourados, foi baleado, na cidade de Sinop/MT, dentro de seu próprio escritório, por dois suspeitos que passavam por clientes armados. O estado de saúde do causídico é estável, depois que se submeteu a procedimento de drenagem torácica. O causídico atua em muitos casos polêmicos, a exemplo da defesa de Edgar Ricardo de Oliveira, acusado da chacina no município, causando a morte de sete pessoas. A OAB/MT acompanha as investigações.
Salvador, 25 de março de 2023.
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