A Polícia Federal cumpriu no dia de hoje, 7/3, mais três mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra participantes dos atos do 8 de janeiro, em Brasília. As diligências foram realizadas em Alpinópolis, Areado e Passos e em Curitiba, no Paraná, tendo sido presos Edmar Miguel, Kennedy Alves e Aline Cristina Monteiro Roque. Os integrantes dos ataques aos prédios dos Três Poderes responderão pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpes de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
MAGISTRADOS BAIANOS CANDIDATOS
Três desembargadores da Bahia movimentam-se como candidatos a duas vagas ministro no STJ; uma é destinada a integrantes da Advocacia Geral da União e outra para os Tribunais de Justiça dos Estados. As vagas foram abertas com as aposentadorias do ministro Felix Fischer, em agosto, e Jorge Jussi, em dezembro. Os desembargadores Maurício Kertzman Szporer, Jatahy Fonseca e Roberto Frank são aspirantes às vagas. No STJ, há apenas um ministro nascido na Bahia, Luis Felipe Salomão, apesar de que ele fez sua carreira jurídica no Rio de Janeiro.
CENSO DEMOGRÁFICO SEM CONCLUSÃO
O Censo Demográfico de 2022 sofreu atrasos e ainda não se tem resultados conclusivos. Os dados entregues ao Tribunal de Contas da União apontaram apenas 91% da população, mostrando que quase 10% dos habitantes não foram ouvidos. Os números do Censo prestam-se para vários indicadores, estudos e pesquisa e o atraso causa imprecisão em muitas informações como ocorreu com as Prefeituras que tiveram de acionar o Judiciário face à diminuição de repasses, em virtude dos dados incompletos fornecidos. Já se foram mais de sete meses, o dobro do tempo previsto, e o Censo obteve dados de 189,2 milhões de habitantes, quantitativo inferior à estimação do próprio IBGE de 207,8 milhões.
STJ NÃO APREENDE PASSAPORTE DE ROBINHO
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido da União Brasileira das Mulheres, no sentido de apreender o passaporte do jogador Robinho. A magistrada indeferiu pedido da associação para figurar como terceiro interessado. O fundamento foi de falta de legitimidade para requerer. Anteriormente, a ministra determinou citação do outro processado, Ricardo Falco, no processo no qual o governo italiano pede homologação da decisão condenatória.
BOLSONARO DEMITIU SECRETÁRIO DA RECEITA
O ex-presidente Jair Bolsonaro demitiu o secretário da Receita Federal José Toste pouco mais de um mês depois da apreensão das joias de R$ 16,5 milhões, na mochila de um assessor do governo. Em 26 de outubro, a Receita impediu a entrada das joias, porque não declaradas legalmente, e no dia 8 de dezembro Tostes deixou o cargo. O substituto foi Julio Cesar Vieira Gomes, que ganhou um cargo em Paris, mas foi anulado pelo ministro Fernando Haddad. Por outro lado, a Controladoria-geral da União iniciou investigação preliminar sobre as joias presenteadas para Jair Bolsonaro pela Arábia Saudita.
TRIBUNAL NA COMPRA DE HELICÓPTERO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está sendo acusado no CNJ de tentar comprar um helicóptero Airbus H145, avaliado em US$ 11,9 milhões para uso da presidência e auxiliares, de conformidade com acusação do desembargador Marco Aurélio Ferenzini. Escreve o magistrado na peça acusatória: "Não é tarefa do TJ-MG despender milhões de reais em aeronave para transporte de desembargadores ou para promover segurança pública". A assessoria de imprensa do Tribunal informou que "o tribunal recebeu uma proposta de parceria institucional do Comando de Aviação do Estado (COMAVE), órgão da Polícia Militar do Estado, subscrita pelo Comandante Geral, a qual, diante da ausência de critérios mínimos de conveniência e oportunidade, foi negada pela presidência deste Tribunal de Justiça".
Salvador, 7 de março de 2023.
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