A deputada Sâmia Bomfim/PSOL pediu ontem, 8/3, ao Tribunal de Contas da União confisco das joias apossadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O jornal Estado de São Paulo noticiou que o ex-presidente recebeu pessoalmente, em novembro/2022, o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que não foi apreendida pela Receita e que continha relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha, espécie de rosário islâmico. A deputada assegura que o ato de Bolsonaro com a incorporação ao seu patrimônio viola os princípios constitucional da razoabilidade e da moralidade. Declarou a parlamentar: "Bolsonaro deixou um rastro de crimes ao se apoderar dessas joias. A forma que os objetos entraram no Brasil sem terem sido declarados para a Receita tem nome: é contrabando. É inconcebível que um presidente da República se preste a agir assim, mandando um funcionário do governo esconder joias numa mochila. Esses bens são do Estado brasileiro, são povo, e vamos zelar até que sejam confiscados".
VISTO PARA ENTRAR NO BRASIL
O visto para entrar no Brasil, suspenso desde 2019, voltou a ser exigido dos cidadãos dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália, a partir do dia 1º de outubro. O governo diz que o impacto com essa exigência é pequeno, pois do Japão, por exemplo, a partir da liberação, houve até diminuição de entrada de japoneses no pais.
CORREGEDOR QUEIXA DE PRESSÃO
O corregedor da Receita Federal foi exonerado, depois que disse ter sido pressionado para não apurar quebra de sigilos fiscais de desafetos da família Bolsonaro. Assegurou que integrantes da Receita queriam que a apuração fosse arquivada. Ele ainda declarou que, em 2019, sofreu pressão de dois ex-funcionários da Receita para poupar um funcionário do órgão suspeito de quebra irregular de sigilos fiscais de desafetos de Bolsonaro. José Tafner foi indicado para o cargo pelo senador Flávio Bolsonaro e pediu exoneração.
BOLSONARO NÃO COMETEU CRIME
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou arquivamento de pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado da prática de crime conta o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Trata-se das ameaças golpistas, em julho/2022, por ocasião da recepção aos embaixadores em Brasília. O pedido foi apresentado por deputados do PT, PSOL, PV, PSB e PDT. Bolsonaro já é investigado pelo TSE, exatamente pela reunião com os embaixadores. A vice-procuradora diz que "não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos".
TRIBUNAL CONDENA POR TUMULTO EM FUTEBOL
Em outubro/2022, em um estádio de Malang, na Indonésia, o uso de gás lacrimogênio pela polícia, visando conter invasão do gramado pelos presentes na praça esportiva, provocou a morte de 135 pessoas. Tratava-se de partida entre os dois principais rivais, Arena FC e Persebaya Suraby, com vitória deste por 3 a 2. As arquibancadas lotadas com os torcedores correndo para deixar o estádio em corredores estreitos causou grande tumulto e a morte por esmagamento ou asfixia. O organizador do futebol, Abdul Haris, e o chefe de segurança, Suco Sutrismo, foram condenados nesta quinta-feira, 9/3 o primeiro com a pena de 18 meses e Sutrismo a um ano, de conformidade com sentença lida pelo juiz Sidqi Amsya, presidente do Tribunal de Surabaya.
Salvador, 9 de março de 2023.
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