Desembargadores já atuam para eleição que será realizada ainda no mês de novembro. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Torres Garcia, e o corregedor, Guilherme Srenger, estão remetendo mensagens para os votantes, lançando suas candidaturas na sucessão do atual presidente da ANAFE, Ricardo Mair. Nos comunicados, eles prometem "melhores condições de trabalho, bem como remuneração digna e mais adequada" para os magistrados.
EM BH, PASSAGENS SEM DINHEIRO
Lei sancionada pelo prefeito da capital institui o pagamento de passagens de ônibus em Belo Horizonte que não serão mais pagas em dinheiro. As concessionárias e os permissionários dos serviços de transporte público terão o prazo de 90 dias para implementar o sistema de bilhetagem eletrônica, através de cartões recarregáveis, de débito e de crédito. A finalidade da medida prende-se na agilização das operações de embarque e desembarque das linhas, além de reduzir a circulação de dinheiro dentro dos ônibus.
PREFEITO ABATE SALÁRIO DOS PROFESSORES
O prefeito do município de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito Júnior, com a complacência da Câmara de Vereadores, foi acusado pelo sindicato dos servidores municipais de abater o valor de R$ 1,2 mil nos salários dos professores do município; além disso, o chefe municipal não concedeu o reajuste do piso nacional dos professores, no percentual de 14,95%, no corrente ano.
STJ LIBERA MULHER PRESA
Em Habeas Corpus, a 6ª Turma do STJ concedeu o direito de prisão domiciliar a uma mulher condenada pela prática do crime de tráfico de drogas; a fundamentação para transformar a prisão em domiciliar deveu-se ao fato de a condenada ter duas filhas com menos de 12 anos. A ministra Laurita Vaz questionou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a preventiva, alegando, entre outros motivos, a ligação da ré com organização criminosa. Os debates ocorreram sobre a prisão domiciliar ou somente as medidas cautelares; no final prevaleceu a imposição de restrições sem a prisão.
LADRÕES DE CRIANÇAS
Três ditadores destacaram-se, no curso de um século, com o cometimento do crime de sequestro de bebês e crianças, segundo matéria de Crusoé. No tema comenta que "o fascista espanhol Francisco Franco, o ditador argentino Jorge Rafael Videla e o russo Vladimir Putin afastaram meninos e meninas de seus pais e os encaminharam para orfanatos ou para outras famílias, que eles consideravam mais dignas". Adiante: "Fizeram isso porque entendiam que os pais autênticos não mereciam a vida ou criar os próprios filhos, porque não se importavam em atemorizar e lobomotizar os pequenos ou simplesmente porque achavam que seus compatriotas de bem poderiam se apossar livremente dos espólios humanos das guerras que eles próprios deflagraram".
POLÍCIA FEDERAL PRENDE JUIZ FEDERAL
A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão, prendeu nesta terça-feira, pela manhã, no Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza, 60 anos. O ex-juiz foi condenado em segunda instância a 7 anos de prisão pela prática do crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Flávio foi flagrado dirigindo o Porshe do empresário Eike Batista, e por ter levado para seu apartamento um piano, também de Eike, em 2015, quando ainda exercia o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio.
Salvador, 21 de março de 2023.
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