O sogro de Cristiano Zanin, advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula há décadas, defende como candidato ao STF, na vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o nome do constitucionalista Pedro Serrano. Os dois, Cristiano e Roberto, tinham uma sociedade advocatícia, mas foi desfeita no ano passado, por desentendimentos; o resultado é que Zanin montou um escritório com a filha de Teixeira, de quem se afastou para ficar com o marido. Teixeira ainda faz boas referências ao advogado Manoel Carlos de Almeida, candidato de Lewandowski.
EX-INTEGRANTE DO PCC DENUNCIA
Um ex-integrante do Primeiro Comando da Capital, PCC, foi quem denunciou o atentado programado contra o senador Sérgio Moro. Ele buscou contato com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público Federal do Estado de São Paulo, para obter proteção, porque também ameaçado, e jurado para morrer. A Polícia Federal identificou o responsável para matar o homem, chamado de "NF".
AJUFE PUBLICA NOTA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, em Nota, contestou a manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o plano do PCC para atacar o senador Sérgio Moro. Lula falou que tudo era "armação de Moro". A entidade dos juízes diz que o posicionamento do presidente com "o ataque a Juízas e Juízes Federais provoca instabilidade social e se distancia da necessidade urgente de conciliação entre os Poderes".
FORÇA-TAREFA PRENDE EM SANTA MARIA DA VITÓRIA
Uma força-tarefa, prendeu ontem, 23/03, em Santa Maria da Vitória/Ba, três pessoas acusadas de integrar grupo de invasão em comunidade no município. A Operação, denominada de "Destocado", informou que o grupo criminoso é formado por fazendeiros e policiais e são autores de grilarem de terras no lugar "Fecho de Pasto do Destocado". O juiz da Vara Criminal de Santa Maria expediu quatro mandados de busca e apreensão e foi afastado um policial de suas funções.
PAI QUE MATOU FILHO É CONDENADO
Leandro Boldrini, pai de Bernardo Uglione Boldrini, foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão, pela morte do filho, de 11 anos, em abril/2014, na cidade de Três Passos/RS. Além do pai, a madrasta, uma amiga desta e o irmão desta também foram condenados. Foi aplicado ao garoto uma superdosagem de sedativo, que lhe causou a morte. A primeira sentença deu-se em 2019, mas o Tribunal de Justiça anulou em 2021 e somente agora há nova sentença condenatória, é prolatada pela juíza Sucilene Engler Werle.
DETRAN INDEFERE CNH
Decisões do STJ consideram lícitos os indeferimentos de entrega de Carteira Nacional de Habilitação, CNH, pelo DETRAN, para pessoa que cometeram infração grave. A manifestação da Corte aconteceu na interpretação do art. 148, § 3º do Código de Trânsito Brasileiro, tomada pelo STF. Apesar deste entendimento, o próprio STJ tem atendido a pedidos que obrigam os Detrans dos estados a expedirem as carteiras, quando se trata de infração grave no âmbito da admiminstração. O STJ defende a tese de que essas infrações não se relacionam com a segurança no trânsito, vez que não impõem risco à coletividade.
Salvador, 24 de março de 2023.
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