Em pedido de reconsideração da Rede Globo, o Ministério da Justiça manteve decisão que classificou "O Rei do Gado" como "não recomendado para menores de 14 anos". O fundamento é de que contém cenas de consumo de tráfico de droga ilícita; consumo de droga lícita; relação sexual; nudez; estigma ou preconceito; morte intencional e apologia à violência. O Ministério alegou que a emissora não apresentou qualquer novo argumento apto a modificar a classificação indicativa da obra.
IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO
O Plenário do TRT da 18ª Região, em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, consignou a seguinte tese jurídica: "Salário e outras espécies semelhantes, prevista no art. 883, IV, do CPC, deve ser excepcionada somente nas hipóteses em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".
MANDATOS PARA STF
Parlamentares e até ministros do STF defendem a imposição de mandatos, assim como a composição para membros de tribunais superiores, inclusive para o STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promete colocar um projeto, que tramita no Senado, sobre a matéria em votação, ainda neste ano. O temor dos ministros é que as mudanças possam implementar iniciativas punitivas, apoiadas por Bolsonaro e seus aliados.
PROCON: MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO
A partir de hoje, 13/3, o Proncon/BA realizará mutirão de negociação de dívidas. As conversações poderão acontecer sobre dívidas nas instituições financeiras e com prestadoras de serviços e o consumidor deverá comparecer ao Procon, na Rua Carlos Gomes, entre 8.30hs e 16.00hs. No interior, o atendimento será nas unidades do SAC. A atividade integra a comemoração da semana do consumidor, até a sexta-feira 17/3.
PARALISAÇÃO NO JUDICIÁRIO
O SINTAJ, em assembleia geral realizada no dia 10 de março, decidiu paralisar as atividades do Judiciário por 24 horas, na próxima quinta-feira. O servidores buscam atendimento de suas reivindicações, de conformidade com reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Os funcionários da Justiça reivindicam progressão funcional por merecimento, anterior a 2013; o retorno do abono pecuniário extinto em 2015 e restabelecido apenas para os magistrados; auxílio-saúde para aposentados e pensionistas, negado desde julho/2021, além da recomposição salarial, pela perda com a defasagem desde 2016. A suspensão das atividades dar-se-á também no dia 22 de março e no dia 29 de março.
Salvador, 13 de março de 2023.
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