quarta-feira, 22 de março de 2023

RADAR JUDICIAL

MORO RESPONDE A LULA

O senador Sergio Moro, em entrevista à CNN Brasil, respondeu à manifestação imprópria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando afirmou que "só vou ficar bem quando foder com o Moro". O senador, no site Antagonista, afirmou: "Eu fiquei chocado com a fala, um linguajar todo inapropriado para um presidente, e eu fico pensando o que o presidente aprendeu nesse período. Devia fazer uma reflexão e evitar todos aqueles escândalos de corrupção que aconteceram no governo do PT. Aparentemente ele aprendeu apenas o linguajar de cadeia".   

OFÍCIO NÃO CONFIGURA CRIME DE CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO 

A decisão do juiz que manda expedir ofício à OAB para apurar eventual falta disciplinar de advogado não configura crime de calúnia ou difamação, segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Corte rejeitou queixa-crime de um advogado contra o juiz que mandou expedir ofício para apurar possível falta disciplinar. Na representação, alega-se o cometimento dos crimes, mas o magistrado não tinha a intenção de atingir a honra do advogado nem fazer "falsa imputação sobre o seguinte fato definido como crime". O relator, desembargador Jame Siano, escreveu no voto: "Não se vislumbra na decisão disponibilizada no DJE excesso de linguagem ou conduta que configure ofensa à honra ou reputação do causídico".  

OAB SUSPENDE INSCRIÇÃO DE ADVOGADO

A OAB/ES suspendeu por um ano a inscrição do advogado Arthur Borges Sampaio, indiciado pela Polícia Civil, pelo uso de certificado falso de conclusão do ensino médio para ingressar na Faculdade de Direito, de onde saiu advogado. A Polícia Civil constatou que o causídico abandonou os estudos no ensino fundamental, mas obteve documentos falsos para graduar em Direito e ser aprovado no exame da OAB. 

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE PLANEJAR MORTE DE MORO

A Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, 22/03, nove suspeitos de integrar facção criminosa que planejava a morte de autoridades, dentre as quais o senador Sérgio Moro e o promotor de São Paulo Lincoln Gakyia, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. Dos nove presos, seis foram encontrados na região de Campinas/SP, além de um homem preso em flagrante com documento falso. Além de homicídio, os criminosos programavam sequestrar outras autoridades. Os investigadores descobriram que a causa imediata prendia-se a portaria que restringe as visitas em presídios federais, além do pacote anticrime. 

O senador Rodrigo Pacheco declarou que a tentativa de assassinato do senador Moro constitui atentado ao Senado Federal. 

LULA IMPÕE SIGILO ÀS VISITAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou os sigilos conferidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, segue o mesmo caminho de seu antecessor, quando impõe sigilo aos registros de visitantes do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. O pretexto para a conduta foi de que está atendendo a recomendação da Controladoria-geral da União.

Salvador, 22 de março de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


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