O CNJ abriu Reclamação Disciplinar contra o juiz Valmir Maurici Júnior, em licença médica, e o magistrado terá de explicar sobre os vídeos nos quais ele aparece agredindo e humilhando a esposa. O Tribunal de Justiça de São Paulo também terá de explicar a ocorrência. O CNJ poderá afastar o juiz de suas funções, titula da 5ª Vara Cível de Guarulhos/SP. O Ministério Público estuda a possibilidade de entrar com medidas contra o magistrado.
TERCEIRO PACOTE DE JOIAS COM BOLSONARO
Novas joias foram descobertas com o ex-presidente Jair Bolsonaro; o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e a Comissão de Ética do Planalto vão investigar e pedir a devolução. Entre as novas joias figuram um relógio Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, um par de abotoaduras em ouro branco com pingentes cravejados em brilhantes. Este terceiro pacote de joias foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante viagem ao Catar e a Arábia Saudita, em outubro de 2019. A Polícia Federal afirma constatar indícios de peculato, praticado por Bolsonaro. Ex-integrantes do gabinete pessoal do ex-presidente confirmaram a existência das novas joias. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
DEPOIS DE CONDENAÇÕES, APARECEM ABSOLVIÇÕES
A 4ª Vara da Fazenda Pública julgou e absolveu o ex-governador Sérgio Cabral em caso de improbidade administrativa. Trata-se de compra de gado do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Cabral foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira Carioca Engenharia, através de superfaturamento de aquisição e venda de gado da Agrobilara, empresa do ex-deputado Picciani. Cabral ficou preso por seis anos e tenta anular suas condenações, como muitos fizeram e conseguiram, a exemplo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tesoureiros do PT e muitos outros políticos.
MORRE DESEMBARGADORA
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Ana Maria Assemany, faleceu no dia de ontem, 28/03, mas não se tem notícia sobre a causa da morte. A missa de corpo presente aconteceu hoje, 29/03, na capela do Cemitério Campo Santo, em Salvador, seguindo-se com o sepultamento.
PORTARIA REGULAMENTA ROBÔS
Portaria, publicada hoje, 29/02, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, regulamenta a criação e a utilização de robôs, aplicações e banco de dados na Corte de Justiça. O presidente com o ato considerou pesquisa que concluiu pelo desenvolvimento de robôs, aplicativos e banco de dados de várias unidades e secretarias do Tribunal. Disse o presidente: "Considerando e parabenizando as inúmeras iniciativas tecnológicas de magistrados e servidores dentro do âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judicias e administrativos". A Portaria manda observar a Lei 13.709/20 e adverte que a presidência poderá a qualquer tempo interromper o uso do robô, da aplicação ou do banco de dados.
JUÍZA NEGA ARQUIVAMENTO NO CASO MORO
A juíza Gabriela Hardt, substituta da 9ª Vara Federal Criminal de Curitiba, negou, ontem, 28/02, pedido do Ministério Público Federal no sentido de arquivar parte da investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital, PCC, de sequestrar o senador Sérgio Moro; a magistrada indeferiu requerimento para remeter o caso para o Ministério Público de São Paulo. O procurador José Soares argumenta que os criminosos não cometeram crime federal e os estaduais são de competência do Ministério Público paulista. A juíza escreveu na decisão: "A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informação que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitava dos investigados), não podendo ser interpretadas - neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais - como o reconhecimento da inexistência do crime".
Salvador, 29 de março de 2023.
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