quinta-feira, 30 de março de 2023

RECURSOS NO TCU DEMANDAM ANOS

O Tribunal de Contas da União esteve sob auditoria e ficou contatado que os recursos apresentados por segurados contra decisões do INSS contém falhas no julgamento dos processos no Conselho de Recursos da Previdência Social. São enumerados: baixa capacidade operacional para julgar os recursos, falta de uniformização nos entendimentos em ações sobre o mesmo assunto, ineficiência nos casos de perícia médica, falta de clareza sobre os motivos das negativas e baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus para o trabalho. 

A auditoria foi realizada em processos de 2021, através de amostras, representando 361,4 mil ações. Para julgar 247,7 mil, pendentes na época, seriam necessários 16 anos, diante da lentidão dos julgamentos, pois aportavam 48,8 mil novos recursos, e julgavam, em média, 34,1 mensalmente. Junto a isso, o prazo de finalização dos processos, entre a distribuição até o cumprimento da sentença, é quatro vezes superior ao tempo determinado na lei. No Conselho de Recursos da Previdência Social a ação chegava ao final somente depois de 1.029 dias, dois anos e oito meses, quando a lei estipula 280 dias.    

 

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