A Federação dos Servidores do Judiciário, FENAJUFE, está mobilizada para impedir a recriação do quinquênio para os magistrados, que vigorou por muitos anos e agora o senador Rodrigo Pacheco promete ressuscitar com a denominação de PEC do Quinquênio; o benefício representa 5%, acrescido aos vencimentos dos magistrados e promotores a cada cinco anos, podendo atingir até 35% de aumento. Pacheco tentou colocar a PEC em votação, no final do ano passado, mas atendeu a pedido da equipe de transição do novo governo, porque os efeitos nos cofres públicos seriam de R$ 5 bilhões por ano.
A FENAJUFE assegura a injustiça da medida, vez que os servidores estão sem recomposição salarial há cinco anos. A alternativa que o órgão de classe propõe é que, se concedido para magistrados e promotores, que seja extensivo também para os servidores. Na verdade, através do tempo constata-se que os tribunais trabalham com dois pesos e duas medidas: às reivindicações dos magistrados, ainda que imorais ou mesmo inconstitucionais, são atendidas pronta e independentemente de provisão orçamentária, enquanto os direitos adquiridos pelos servidores não são pagos nem respeitados, sob embasamento de falta de recursos.
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