SUSPENSAS VAGAS PARA TRANSGÊNEROS

Em Ação Civil Pública, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2° Vara Federal do Rio Grande do Sul, concedeu liminar para suspender edital, responsável pela criação de vagas exclusivas para ingresso de transgêneros na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O magistrado entende que a ação afirmativa "seria hipótese não prevista em lei, qual seja, a de cotas para estudantes trans e, por consequência, suprime vagas da livre disputa". A ação, movida pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva, consta a argumentação de ser a promoção de cota para trans "política ideológica que, há tempos, vem ocupando as universidades brasileiras", além da inexistência de lei criando tal programa. Há ainda questionamento dos danos extraoficiais sobre a população trans do censo demográfico do IBGE.