O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira, 21/03, projeto de lei que pune homossexuais com pena de um ano até a condenação à morte. Com a vigência da nova lei estão proibidos "qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo", inclusive "recrutamento, promoção e financiamento" de práticas relacionadas com a homossexualidade. A lei prevê penas de 20 anos de prisão para quem envolver-se com "atos de homossexualidade", sete anos para tentativa de "realizar o ato" e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.
Do total de 389 legisladores, apenas dois manifestaram contrários ao projeto que discrimina a comunidade LGBTQI+. O parlamentar Odoi Wywelowo, que votou contra, diz que a nova lei, no seu conjunto, infringe "os direitos dos ugandenses, especificamente a liberdade de expressão. Por outro lado, antes mesmo da votação do Projeto, o Observatório de Direitos Humanos da ONU, assegurou, em comunicado, que "os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante".
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