ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 329, DE 14 DE ABRIL DE 2023. 

Promove o Juiz de Direito José Francisco Oliveira de Almeida, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da decisão plenária de 12 de abril de 2023 e do que consta da Inscrição Eletrônica nº 19990/2023, 

D E C I D E 

promover, por antiguidade,  o Juiz de Direito JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Cachoeira, de entrância intermediária, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, de entrância final, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

*Publicação corretiva