O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, depois da manifestação da Comissão de Reforma, aprovou o Código de Ética dos servidores. Os candidatos a concurso público no Tribunal terão mais esta matéria que constará como exigência no edital. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Código de Ética será aplicado aos servidores efetivos e comissionados, aos delegatários, estagiários, voluntários, funcionários cedidos por outros órgãos, trabalhadores de empresas contratadas que exercem atividades terceirizadas e outros colaboradores com vínculo permanente, temporário ou excepcional.
O Código de Ética, dentre outras proibições, impede que os servidores compartilhem notícias falsas no ambiente de trabalho, por conversas ou pelos aplicativos de mensagens eletrônicas e redes sociais; o Código coíbe também a conduta de "deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções"; é vedado "solicitar, sugerir, provocar ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, comissão, doação, presentes ou vantagem de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica, interessada na atividade do servidor".
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