COLUNA DA SEMANA

O ex-presidente Jair Bolsonaro não terá tranquilidade nos próximos meses e anos, face aos males que plantou contra a democracia do Brasil, durante seu mandato. Ele será chamado pelo Tribunal Superior Eleitoral para responder pelas inúmeras manifestações contra o sistema eleitoral brasileiro; especificamente no TSE, haverá julgamento, no início de maio, depois da nefasta imagem que ele pintou sobre o Brasil para embaixadores de vários países, no Palácio da Alvorada, em Brasília; naquela oportunidade, no dia 18 de julho/2022, o irrequieto presidente de então disseminou desconfiança e revolta contra o sistema eleitoral, sem apresentar qualquer prova. Afirmou que "o Brasil não é uma democracia confiável" e incentivou seus seguidores a não respeitar o resultado das eleições. Disse claramente que as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral são uma fraude. No julgamento de maio próximo, o ex-presidente deverá perder seus direitos políticos e não poderá candidatar a qualquer cargo político nos próximos oito anos. 

Mas a desventura do mais incompetente dos presidentes que tivemos, não pára por aí, pois passará a ser questionado no Supremo Tribunal Federal, onde se aguarda o desfecho de várias investigações que se prolongam através do tempo para descambar em processos que poderão concluir pela condenação e prisão de Bolsonaro. Desde que chegou de seu exílio voluntário nos Estados Unidos, onde passou três meses, o ex-presidente foi ouvido, por três horas, sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita, em outubro/2021 e pela segunda vez, o ex-presidente será ouvido, na próxima quarta-feira, 26/04, nesta oportunidade, sobre as invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes. Tramitam no STF mais investigações sobre os autores intelectuais dos ataques e Bolsonaro aparece em quase todas.  

Antes de responder na Justiça Eleitoral, Bolsonaro já teve notícia desagradável, quando, até hoje, domingo, 23/04, oito dos onze ministros receberam denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra os arruaceiros no 8 de janeiro; há apenas um voto contra. Acontece que, no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, há sucessivas referências aos autores intelectuais dos ataques, citando Bolsonaro, seus filhos, Eduardo e Flávio Bolsonaro e os deputados, seus principais seguidores, Bia Kicis e Carla Zambelli. O ministro fez comparação deste caso com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, mais complicação para o ex-presidente e disse que recorrerá das provas colhidas em 2019 para substanciar as investigações sobre os ataques intelectuais do início do ano. 

Assim, a invasão e depredação do 8 de janeiro soma com a live do 29 de julho/2021, na qual Bolsonaro pregou as desinformações sobre o sistema eleitoral brasileiro. E tem mais: as mirabolantes manifestações do ex-presidente sobre as vacinas insere-se no terço de processos que responderá na Justiça; é outra apuração que ataranta o caminho de Bolsonaro para reerguer e tentar nova eleição ou até mesmo continuar usufruindo da liberdade de ir e vir. Sobre a eventual tentativa de disputa nos pleitos vindouros constitui tema que haverá definição no início de maio; sobre a liberdade de ir e vir é assunto para os quase dez processos que o ex-presidente enfrentará, dentre os quais aquele célebre preparativo para o 7 de Setembro/2021, quando ofendeu diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

A afirmativa de Bolsonaro de que "quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso" será testada nos próximos meses ou anos, mas, induvidosamente, suas gabarolices recomendam-lhe xadrez.

Salvador, 23 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

             Pessoa Cardoso Advogados.