CORREGEDOR SUSPENDE PENDURICALHO

O corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu ontem, 19/04, suspender pagamento de Adicional por Tempo de Serviço para os magistrados federais. O penduricalho importaria em R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O posicionamento do ministro aconteceu depois que o jornal Estado de São Paulo declarou que o próprio Salomão chancelou o retroativo do Adicional, extinto em 2006, reativada pelo Conselho da Justiça Federal no final do ano passado e depois também da manifestação dos auditores do Tribuna de Contas da União, recomendando a suspensão do pagamento. O ministro Salomão escreveu na decisão: "diante das repercussões e impactos financeiros do caso, gerando dúvidas quanto aos valores efetivamente implementados e previsões orçamentárias respectivas, tornou-se necessária a atuação da Corregedoria para esclarecer definitivamente o caso".  

Inicialmente, o ministro Salomão negou-se em tomar qualquer providência, sob fundamento de que sua interferência só aconteceria se houvesse alguma ilegalidade no benefício; afirmou ainda que a Corregedoria não tem competência para revisar decisões de órgãos autônomos. O Adicional por Tempo de Serviço foi concedido a todos os juízes federais no final do ano passado, com efeito retroativo a 2006. O ministro submeterá a decisão monocrática ao Plenário do CNJ.