O CNJ através de Resolução decidiu pela desativação de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes; foi fixado o prazo para ultimar a providência até maio de 2024. Não serão admitidos novos internos a partir de agosto e em maio/2024, os juízes de execução penal deverão "determinar a elaboração de projetos terapêuticos singulares para todos os internos, com foco no tratamento em liberdade e reintegração à comunidade". O problema é que "a maioria dos hospitais gerais públicos não tem unidades de psiquiatria, não daria conta e nem quebraria galho", diz o psiquiatra Raphael Boechat, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília.
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