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sábado, 8 de abril de 2023

JUIZ PROÍBE REMÉDIO PARA ABORTO

O juiz distrital Matthew J. Kacsmaryk, de Amarillo, no Texas, suspendeu autorização da comercialização, nos Estados Unidos, da mifepristona, pílula usada para abortos; além deste, outro medicamente também utilizado é o misoprostol. O magistrado, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, concedeu uma semana para eventuais recursos pelo governo Biden da decisão. A droga já era utilizada nos Estados Unidos desde o ano de 2000 e não há jurisprudência no país que permite um juiz anular sozinho decisões médicas da Food and Dura Administration, FDA. O juiz orientou a FDA a suspender a autorização, enquanto tramita um processo que contesta a segurança e a aprovação do remédio. O magistrado não atendeu aos termos da inicial, apresentada por médicos e ativistas conservadores contra a FDA, agência de vigilância sanitária dos Estados Unidos, que pretendia impedir as aprovações de medicamentos para aborto químico, removendo da lista de medicamentos autorizados.  

A Suprema Corte dos Estados Unidos, há quase um ano, reverteu o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez. A área médica dos Estados Unidos declara que se houver efetivo bloqueio do uso da mifepristona com retirada do mercado, os médicos serviriam da outra droga, o misoprostol.  



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