A denominada Agenda Global 2030 é resultado de ajuste celebrado com líderes de 193 países, coordenada pela ONU, e que foi aplaudida pelo CNJ. O marco inicial deste movimento foi de criar o Comitê Interinstitucional da Agenda 2030. Foram inseridos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, e 169 metas a serem atingidas entre 2016 a 2030, relacionadas com direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Os temas são: Tema Social, constituído de: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades; assegurar a educação inclusive, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
No que se refere ao tema ambiental consta: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
No tema econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. No tema institucional: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis; fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
No próximo capítulo trataremos do Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Salvador, 02 de abril de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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