JUSTIÇA EM NÚMEROS (XXXIII)

Trataremos, neste penúltimo capítulo, sobre a atividade judicial na tutela dos direitos do meio ambiente, dos direitos humanos, considerando o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ocorrido em setembro/2020. No Direito Ambiental utilizou-se assuntos Direito Ambiental e as classes de Direito Ambiental, nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário; sobre direitos humanos, serviu-se do ramo de Garantias constitucionais, no ramo do Direito Administrativo e outros assuntos. Usou-se ainda a política fundiária, reforma agrária, direito trabalhista, especialmente na proteção ao deficiente físico e indígena, também migrantes e refugiados.  

No primeiro grau estão o maior número de processos ambientais, 47%, sendo que 38% no Juizado Especial. Em 2021, houve grande aumento neste tema, totalizando 89 mil processos, importando no aumento de 10,4% em relação ao ano de 2020, no total de 81 mil processos. Os assuntos mais tratados foram: crimes contra a flora, crimes contra a fauna e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Os tribunais que mais possuem demandas sobre o ambiente são: TJMG, TJSP, TJRS, TJSC e TRF1. Ao se referir sobre o número de processos por cem mil habitantes da Justiça Estadual, destacam-se os TJRO, TJSC, TJRR, TJRS, TJMG, TJES e TJMT.  

No que se refere aos Direitos Humanos, deu-se preferência às "Garantias Constitucionais", "Direito Administrativo e outras matérias de Direito. O tema Direitos Humanos concentram-se mais no primeiro grau, 59%, segundo grau, 28% e Juizados Especiais com 9%. Face à pandemia, houve demanda de benefícios de assistência social, que se enquadra no ramo de "Garantias Constitucionais", nos anos de 2020 e 2021. Afora este assunto, outros também tiveram aumento, no período da pandemia e no pós-pandemia. Em 2021, os temas mais recorrentes sobre Direitos Humanos, além de assistência social, situam-se nos direitos das pessoas com deficiência, da pessoa idosa, moradia, alimentação, anistia política, proteção da intimidade, sigilo de dados e não discriminação.  

Os Tribunais que mais foram demandados acerca dos Direitos Humanos foram: TJSP, TJAL, TJPA, TJMA, TJBA, TRF2 e TJSC. Se for considerada a movimentação na Justiça Estadual somente, em Direitos Humanos a cada 100 mil habitantes, o TJAL assumiu a dianteira com grande diferença entre os TJAP e TJPA.   

No próximo capítulo trataremos das Considerações Finais.

Salvador, 10 de abril de 2023.

                                                         Antonio Pessoa Cardoso
                                                                Pessoa Cardoso Advogados.