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quarta-feira, 12 de abril de 2023

LEWANDOWSKI CONTRARIA PRECEDENTES

O senador Sérgio Moro classificou de excrescência jurídica o foro privilegiado e diz que a decisão do ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, "contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado". No Twitter escreveu Moro: "Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de senador". Prossegue: "Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos". 

Como dissemos em matéria publicada ontem, o ministro mostrou insegurança na sua própria decisão, quando "ao menos na fase inicial,  a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo". Onde já se viu competência na fase inicial. Essa insegurança do ministro é resultado do que diz o senador de que há decisões da próprio Corte contra a manifestação do ministro aposentado.   




 

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