PARTIDOS DE LULA E BOLSONARO JUNTAM-SE PARA ANISTIA

Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC, proposta de emenda à Constituição, para conceder a maior anistia de irregularidades eleitorais praticadas por partidos políticos. A proposta está assinada por 184 deputados, de 13 partidos e federações, proibindo qualquer punição a todas as ilegalidades, cometidas pelos políticos até a promulgação da PEC. A lista é encabeçada pelo partido de Bolsonaro, PL, com maior número de deputados, que assinaram para propor a PEC, 40 deputados; também o partido de Lula segue no quantitativo de assinantes, 33 deputados. A medida ainda autoriza a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas anteriores a 2015. 

A PEC atinge a eleição de outubro/2022, quando acaba com punição aos partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos e a cota de mulher e negro. Outro dispositivo da PEC estabelece que "não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se deram anteriormente à promulgação desta alteração de Emenda Constitucional". Um outro artigo permite que os partidos políticos voltem a receber dinheiro "empresarial para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015". Se aprovada a PEC, haverá lei fixando impunidade pelo descumprimento de lei. O uso indevido do dinheiro público pelos partidos com compra de helicópteros, imóveis, carros de luxo, além de outros gastos ilícitos,  tudo isso estará perdoado.