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sexta-feira, 14 de abril de 2023

PRAZO PARA ABORTO É DIMINUÍDO

O governador da Flórida, nos Estados Unidos, Ron DeSantis, depois de aprovação pelo Senado estadual e pela Câmara do estado da Flórida, promulgou a lei que reduziu o prazo para a mulher abortar de 15 para seis semanas de gestação. Na Câmara foi aprovada por 70 votos contra 40. No mês de junho/2022, a Suprema Corte revogou o direito constitucional ao procedimento do aborto e a Flórida, com esta lei endurece a liberdade para abortar, fixando prazo menor. Assim, torna-se a segunda lei sobre o assunto em um ano, porque anteriormente, um ano atrás, o governador DeSantis assinou lei, reduzindo o prazo para o aborto de 24 para 15 semanas. 

A nova lei só entrará em vigor, depois que o Supremo Tribunal da Flórida manifestar sobre recurso judicial, impetrado por várias associações que tramita e que se posiciona contra o limite de 15 semanas, aprovados no ano passado. Por outro, lado, segundo pesquisa da ONG Public Religion Research Institute, o percentual de 64% da população do estado aprova o aborto em todos ou na maioria dos casos.       

 

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