Em parecer, o vice-Procurador Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresentou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de oito anos. Trata-se de ação proposta pelo PDT, na qual Bolsonaro é acusado do uso da estrutura do Palácio da Alvorada para difundir notícias falsas sobre o processo eleitoral, questionando a segurança das urnas, em reunião com embaixadores de vários países, realizada em setembro/2022. Na inicial, alega-se que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e usou os meios oficiais de comunicação indevidamente. O processo depende agora da decisão final dos integrantes da Corte eleitoral, vez que a manifestação ministerial constituiu em última etapa das diligências. O procurador embasa seu posicionamento no disposto no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/1990.
Espera-se que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, paute o julgamento até o final deste mês; o procurador excluiu o requerimento de inelegibilidade para o ex-ministro Walter Braga Netto.
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