quinta-feira, 20 de abril de 2023

RADAR JUDICIAL

BANCO RECOMENDA CONDUTA DE FUNCIONÁRIOS

O Banco Inter traçou para seus funcionários os comportamentos que devem ser abolidos na instituição. Entre as normas a serem observadas e evitadas constam: "barba mal feita e cabelo sem corte", "lingerie marcando ou aparecendo", "caneta com tampa mastigada", "roupas com bolinhas", "maquiagem borrada ou excessiva", "mau hálito, chulé", "unhas e sobrancelhas malcuidadas".    

EXAME DA OAB COM NOVAS DISCIPLINAS

Já no próximo exame da OAB haverá a inclusão das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. De acordo com o edital do 38º Exame, a taxa de inscrição será de R$ 295,00, estarão abertas a partir do dia 24/04 e serão encerradas no dia 2 de maio. Os candidatos deverão usar o site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela aplicação das provas. A primeira fase, com questões objetivas, será no dia 9 de julho, a segunda com prova prático-profissional, no dia 10 de setembro. O exame acontecerá em 170 municípios, em 320 locais de prova e estarão mobilizados mais de 25 mil colaboradores.   

EX-MINISTRO DEVERÁ SER OUVIDO

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, general Gonçalves Dias, deverá ser ouvido pela Polícia Federal, nas próximas 48 horas, segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ministro escreveu na decisão: "Na data de hoje, a imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI". As imagens às quais o ministro se refere foram divulgadas pela CNN, onde está o ministro Gonçalves Dias e servidores do ministério caminhando entre manifestantes golpistas e até dando água para os invasores. Pouco tempo depois da divulgação dos vídeos, o ministro Gonçalves Dias pediu demissão do cargo. 

ADVOGADO É "MENDIGO"  

Em sustentação oral em Habeas Corpus, buscando revogação de prisão preventiva de seu cliente, um italiano acusado de homicídio qualificado, na 6ª Turma do STJ, o defensor, bel. Antônio Airton Bicudo disse que "o advogado é uma espécie de um mendigo, um pedinte, um homem que só pede, principalmente na seara criminal". Ele explicou que o profissional do Direito tem como lema "pedir", com humildade e sem arrogância. O colegiado não atendeu ao pedido e manteve a prisão. 

OAB EXIGE EXAME DE ORDEM PARA CONSELHEIROS

A OAB, através do Órgão Especial do Conselho Federal, decidiu que os conselheiros dos Tribunais de Contas, que deixarem o cargo público precisam submeter-se à aprovação do Exame da Ordem, se deixarem a função e pretenderem advogar. Tratou-se de consulta da OAB/RJ, onde conselheiros pediram equiparação constitucional com a magistratura. O Órgão Especial entendeu diferente, porque não há isonomia, vez que não fizeram o Exame no passado, como ocorre com os magistrados, de conformidade com o disposto no art. 6º, § 1º e §2º do Provimento 144/11 do Conselho Federal da OAB.   

PASSANDO A LIMPO

Continuando com o trabalho de passar a limpo na caminhada dos políticos de antes da Lava Jato, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União para autorizar o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ocupar qualquer função no serviço público. Mantega foi condenado com a suspensão de seus direitos políticos além de multa de R$ 54,8 mil, pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades em operações de crédito na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Tudo isso foi anulado.  

PRF FISCLIZAOU 2.185 ÔNIBUS

Em relatório, o Ministério da Justiça anotou que a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro. Para se avaliar como havia um conluio para impedir os eleitores de votarem em Lula, basta verificar que no Norte foram fiscalizados 310 ônibus, no Sudeste, 571, no Sul, 632 e no Centro-Oeste, 893. No total foram retidos 74 ônibus, sendo 48 do Nordeste.     

Salvador, 20 de abril de 2023.

ANTONIO PESSOA CARDOSO
Pessoa Cardoso Advogados.   






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