quinta-feira, 27 de abril de 2023

RADAR JUDICIAL

LULA SEGUE CARTILHA DE BOLSONARO

Esperava-se que o país livraria das besteiras com a saída de Jair Bolsonaro do Palácio; ledo engano, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não para de copiar as asnices de seu antecessor. Na China falou baboseiras sobre o abandono do dólar como moeda internacional, sobre a agressão da Rússia à Ucrânia, culpando este país pela guerra, iniciada e mantida pelos russos. Agora, em Madri, Lula falou que a ONU criou o Estado de Israel em 1948 e não conseguiu criar o Estado palestino. Na verdade, o Estado de Israel foi criado, em 1947, através de resolução da ONU, na qual previa-se a formação de dois estados, sendo um árabe e um judeu; a resolução foi aprovada por 33 países e 13 votaram contra. 

TRIBUNAL: FRAUDE NO GOVERNO BOLSONARO

O Tribunal de Contas da União decidiu ontem, quarta-feira, que os processos de compras de kit de robótica no governo Bolsonaro foram fraudados, suspendendo os contratos, mantendo somente os pagamentos efetivados até abril/2022. O caso remonta aos recursos transferidos do Ministério da Educação para aquisição de kit de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas, sem nenhuma infraestrutra para receber os kits. O ministro Walton Alencar escreveu no voto: "Estou convicto da fraude nesse processo. Existe elementos todos convergentes no sentido de elaborada maquinação de dados". 

LULA PERDE AÇÃO

O juiz Rafael Espíndola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes/SC, julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Luciano Hang, dono das lojas Havan, em 2019. O empresário publicou no Twitter que pagaria aviões para voarem no litoral de Santa Catarina com mensagens "patrióticas". Hang financiou algumas mensagens nas aeronaves, a exemplo de "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é o Brasil acordado".  

TELEGRAM ESTÁ FORA DO AR

O Telegram já está fora do ar, por determinação da Justiça Federal do Espírito Santo, atendendo pedido da Polícia Federal. A desobediência à ordem judicial implicará na multa diária de R$ 1 milhão. Na decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Linhares/ES está escrito: "Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso". Todo o problema reside no descaso do Telegram para tomar medidas de combate aos conteúdos de apologia à violência e ameaças de ações violentas nos colégios.  

OAB QUER OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÕES

A OAB nacional requereu ao CNJ, na terça-feira, 25/04, adotar resolução para gravação de todos os atos processuais nos tribunais. O objetivo é transformar a recomendação existente em obrigatoriedade para coibir violação às leis nas audiências. A proposta da OAB aconteceu depois de repúdio às declarações do desembargador federal Mário Helton Jorge, quando considerou o Paraná com "nível cultural superior" ao das regiões do Norte e Nordeste.  

JUÍZA EXTINGUE PUNIBILIDADE DE EX-MINISTRO

A juíza Federal Caroline Vieira Figueiredo, que assumiu a 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, depois do afastamento do juiz Marcelo Bretas, julgou extinta a punibilidade do ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula, entre os anos de 2005/2007, Silas Rondeau, acusado de envolvimento em irregularidades na Eletronuclear. Foi suspenso também o bloqueio dos bens do ex-ministro. Na decisão, a magistrada considerou a idade de Rondeau, 70 anos, que causou a prescrição dos crimes. Foram levantadas as construções embargadas no valor de R$ 1.494.418,32.  

CONGRESSO APROVA AUMENTO DE 9%

O Congresso Nacional aprovou ontem, 26/04, reajuste nos vencimentos dos servidores federais no percentual de 9%, a partir do mês de maio; acompanha também o vale-alimentação, para quem está na ativa que será de R$ 658,00. A oferta inicial era de 8,4%, mas as entidades rejeitaram e após conversações foi fixado no novo percentual. O aumento ficou bem abaixo dos 35% que diziam ser o necessário para compensar a defasagem acumulada na gestão Bolsonaro.

Salvador, 27 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
 Pessoa Cardoso Advogados.



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