A Polícia da Alemanha, mesmo tendo recebido documentos e vídeos, das presepadas dos funcionários da aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando trocaram as etiquetas das malas, ainda assim mantém, as duas goianas presas, desde 5 de março, sob acusação de bagagens com drogas. As duas contam para seus familiares que permaneceram por "umas quatro horas algemadas pelos pés e pelas mãos, como criminosas". As duas não recebem visitas e permanecem na cela por um mínimo de 16 horas por dia. Familiares deslocaram de Goiânia para Frankfurt, onde continuam presas.
BRASILEIRAS DEVERÃO SAIR AINDA HOJE DA PRISÃO
As duas brasileiras presas, em Frankfurt, na Alemanha, deverão deixar a prisão ainda hoje, terça-feira. O Ministério Público já manifestou favoravelmente à liberdade das goianas que foram presas face a troca de etiquetas em suas malas, encontradas, no aeroporto alemão, com boa quantidade de drogas. A advogada de defesa das brasileiras, Chayane Kuss de Souza, declarou que elas não precisam esperar mais nenhum trâmite processual, porque já inocentadas, pelo Ministério Público que tem competência, sem ouvir o juiz, para liberar as presas.
PCC PAGAVA POR MALA DE COCAÍNA LIBERADA
A Polícia Federal, em relatório, diz que o crime organizado pagava a cada funcionário de empresa terceirizada recrutado por narcotraficantes para atuar no Aeroporto de Guarulhos/SP. Cada mala de cocaína liberada para o exterior importava no valor de R$ 20 mil. A documentação da Polícia Federal é de 2021 e mostrava o aliciamento de funcionários, além da grande quantidade de drogas remetidas para o exterior. Já houve inclusive condenação de um desses funcionários, que foi punido com 10 anos, sete meses e quatro dias em regime fechado.
LEI DE ARMAS INCONSTITUCIONAL
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Plenário Virtual do STF, por maioria, declarou inconstitucional a Lei estadual 3.230/2013 do estado de Rondônia; a norma questionada autorizava o porte de arma de fogo para integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários do estado. O fundamento é de que a "União tem competência privativa para legislar sobre material bélico e de estabelecer os requisitos sobre o porte funcional de arma de fogo, não sendo franqueada aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de legislar sobre a matéria".
MAIS UMA CONTRA O APÓSTOLO VALDEMIRO
O juiz Felipe Poyares Miranda, da Justiça de São Paulo, em ação movida pelo Nacional Bank, na cobrança de dívida de R$ 21,4 milhões, da empresa Intervê Serviços Ltda, do apóstolo, determinou a apreensão de uma aeronave de Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. O avião de Valdemiro é um Pilatus, estacionado no aeroporto regional de Bonito, no Mato Grosso do Sul, e foi dado como garantia de pagamentos acordados pelo genro do apóstolo e representante da empresa. O banco credor informou à Justiça que Valdemiro, para não pagar a dívida, transferiu a propriedade do avião para uma empresa em nome de uma das filhas.
TSE REJEITA RECURSO DE BOLSONARO
O TSE rejeitou por unanimidade, recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava suspeição do ministro Alexandre de Moraes. Trata-se do processo no qual Bolsonaro é investigado pela prática do crime de abuso de poder político, devido ao uso do Palácio do Planalto e do Alvorada para suas lives durante a campanha eleitoral. O fundamento para apresentar a suspeição situava-se em gesto e degola do ministro durante uma sessão da Corte. Moraes declarou que apenas brincava com um assessor face a demora de um procedimento no tribunal, que nada tinha a ver com o ex-presidente.
Salvador, 11 de abril de 2023.
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