O concurso público para o Corpo de Bombeiros está sendo realizado hoje, domingo, 30/04, de conformidade com decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ. O certame foi suspenso por decisão judicial, face a pedido do Ministério Público que divergia da exigência de apresentação de exame de sorologia para HIV pelos candidatos. A ministra escreveu na decisão: "não soa razoável suspender a realizado de todo um concurso e determinar a reabertura das inscrições apenas a partir da suposição de que eventuais interessados teria deixado de acudir ao chamamento, porque sabedores de que não cumpririam determinada previsão do edital".
MST NO CONSELHÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o MST para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, escreveu no Twitter: "O presidente Lula convidou o MST para o Conselhão e o convite foi aceito. O trabalho na agricultura familiar vai contribuir com políticas para a produção de alimentos saudáveis no nosso país". Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, leu requerimento para criação da CPI, visando investigar a atuação do MST.
PRESO É SOLTO E ASSALTA MESMO ESTABELECIMENTO
Na audiência de custódia, a juíza Fernanda Ghiringhelli Azevedo negou pedido do Ministério Público e da Polícia Civil para manter a prisão de um jovem de 20 anos, que, logo após conseguir a liberdade, 48 horas depois, assaltou o mesmo estabelecimento; o proprietário, nesta segunda tentativa, com ajuda de populares reagiu ao assalto e o criminoso necessitou de atendimento médico, pelas agressões recebidas. O caso deu-se na quinta-feira, 27/04, no bairro de Botafogo, em Bento Gonçalves/RS e o assaltante possuía uma réplica de arma de fogo.
ADVOGADO É CONDENADO
Uma jornalista foi ofendida com ameaças pelo aplicativo, porque divulgou nas redes sociais o conteúdo de conversa com o profissional. A mulher ingressou com ação judicial, reclamando danos morais e o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido de uma e da outra parte, esta em reconvenção. O caso subiu à 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação do advogado, fixando o valor em R$ 10 mil; negou qualquer ilícito praticado pela jornalista, reformando a decisão do juízo inicial, neste particular. A relatora, desembargadora Marcia Regime Dalla Déa Barone, escreveu no voto: "Não obstante se tratasse de mensagem enviada de forma privada, continha tom intimidativo e com ameaça velada a possíveis consequências do desempenho da atividade profissional da jornalista, de modo que com a divulgação buscou a autora se proteger e preservar seus direitos, pois se sentiu ameaçada".
EMPRESÁRIO TEM PRISÃO MANTIDA
O empresário Thiago Brennand, em audiência de custódia, realizada neste domingo, teve a prisão preventiva mantida, pelo juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto. Brennand estava foragido e foi preso e trazido por policiais federais. O preso ainda será apresentado à Justiça nas próximas 24 horas, após a prisão ser confirmada na custódia. O empresário é acusado de estupro e outros crimes.
Salvador, 30 de abril de 2023.
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