Um arsenal de armas brancas foi descoberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no apartamento de um advogado, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os investigadores concluíram que o advogado usava facas e machadinhas para ameaçar os vizinhos e funcionários do prédio. O advogado, que a Polícia não revelou o nome, prestou depoimento na delegacia, para onde foi conduzido. A Polícia ainda cumpriu mandado de busca e apreensão e foram encontradas espingarda, pistola de ar comprimido, munição de chumbinho, machadinhas, facões, tacos de baseball e soco inglês. Os moradores relataram que o advogado fazia ameaças de morte ao síndico, ao porteiro, aos garagistas e a vizinhos.
ASSESSOR VIAJA A UCRÂNIA
O assessor especial da Presidência da República para a política externa, Celso Amorim, deverá visitar a Ucrânia nos próximos dias. A viagem destina-se a reparar os erros cometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos comentários sobre a guerra feitos na China. O comunicado foi divulgado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, depois de encontro com representantes da Associação de Ucranianos de Portugal. Amorim esteve recentemente na Rússia e reuniu-se com o presidente Vladimir Putin.
BOLSONARO NÃO SAI LIVRE
O recebimento da denúncia, por maioria dos ministros até o momento, contra os cem primeiros golpistas dos prédios dos Três Poderes da República, aponta o caminho que os Tribunais Eleitoral e Supremo trilharão nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; ele enfrentará problemas nos próximos meses e anos. O primeiro a oferecer decisão ácida para Bolsonaro será o Eleitoral que, certamente, retirará seus direitos políticos para os próximos oito anos. Se assim proceder a Corte estará coerente com casos recentemente definidos contra deputados que perderam os direitos políticos por fatos semelhantes.
CNJ SUSPENDE CONCURSO DE JUIZ
O CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo, suspendeu o concurso público de provas e títulos para a magistratura de Minas Gerais. A decisão foi prolatada pelo conselheiro Marcos Vinícius, como medida cautelar, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, diante do posicionamento do Tribunal que marcou as provas da 2ª fase para 29 de abril e 1º de maio, antes do julgamento definitivo do caso pelo CNJ. A pedido do conselheiro Mário Goulart Maia, a análise do Procedimento está agendada para a próxima semana, de forma presencial.
TRIBUNAL MANDA PLANO COBRIR MASTECTOMIA
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento de mastectomia masculinizada, depois da negação do plano, sob fundamento de que não havia cobertura contratual. O relator do caso, desembargador Marcus Vinícius Rios Gonçalves definiu no sentido de que deve prevalecer o tratamento indicado pelo médico do autor. O magistrado citou a Súmula 102 do Tribunal: "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Além desta decisão, outras quatro favoráveis foram registradas neste ano.
EX-ALUNOS COM DÍVIDA DE R$ 100 NO FIES
Ex-alunos de grupo universitário queixam-se de "propaganda enganosa", UNIESP PAGA", causando dívidas de mais de R$ 100 mil ao FIES, por cada ex-aluno. O grupo UNIESP, que agrega faculdades de 100 municípios, em 9 estados, prometeu quitar o financiamento de alunos, contanto que cumprissem certas obrigações, prestando trabalhos sociais e tirando boas notas e todas as parcelas seriam pagas pelo UNIESP. O Ministério Público Federal diz que a universidade enganou estudantes e não fez pagamentos. Assegura o órgão que em torno de 50 mil estudantes participaram do programa e boa parte enfrenta as dívidas que deveriam ser pagas pela UNIESP, conforme prometido. O UNIESP apresenta-se atualmente como Universidade Brasil e nega as acusações. O caso está na Justiça, porque os ex-alunos continuam recebendo cobranças indevidas.
Salvador, 22 de abril de 2023.
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