Foram inscritos para o concurso de advogado da União o total de 22,6 mil candidatos, buscando uma das cem vaga. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região inscreveram-se somente 5,7 pessoas para o concurso de juiz federal, enquanto o concurso para Procurador da República contou com 5,2 candidatos. Esses números prestam-se para mostrar o desencanto com a carreira de juiz.
MINISTROS DE BOLSONARO VOTAM CONTRA
Os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra o recebimento da denúncia dos 100 primeiros arruaceiros do 8 de janeiro. Todavia, oito dos 10 ministros votaram pelo recebimento da denúncia contra 50 investigados por incitação aos atos golpistas e os outros 50 como executores. O ministro Kassio, que sempre tem-se posicionado de conformidade com a expectativa do ex-presidente, escreveu no seu voto: "Em suma, não há elementos de prova que permitam concluir que os manifestantes que se encontravam no acampamento tenham cometido o crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais".
CNJ PODERÁ PROIBIR USO DO CHATGPT
A Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ apresentará parecer sobre a proibição de uso da tecnologia do ChatGPT pelos juízes, na fundamentação de suas decisões. O assunto foi levado pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, porque multado em R$ 2,6 mil pelo TSE, por litigância de má-fé. O causídico usou o ChatGPT para protocolar uma petição que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro, por abuso de poder político. Fábio declarou que foi proposital o incidente: "Eu mandei uma mensagem agradecendo-o, pois o linchamento que estou sofrendo me permitiu usar o episódio na representação do CNJ".
SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS
O Projeto de Lei 210/2021 tornou-se lei, depois de aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. A lei obriga o motorista, considerado infrator ou passageiro de automóveis, ciclomotores, motocicletas ou bicicletas, que atropelar animal, a socorrê-lo, após acidente, na capital, sob pena de ser multado, além das sanções penais cabíveis. Se impossível o amparo, deverá solicitar auxílio da autoridade pública. As penalidades serão regulamentadas, através de decreto, mas a lei já está em vigor.
ADVOGADO, AGRESSOR DA MULHER, FUGIU
O advogado Romulo Clacino de Souza, filmado, através de câmaras, agredindo a ex-esposa, dentro de casa, em Curitiba, está foragido, após medida protetiva, inclusive para não se aproxima da mulher. Mesmo assim, o advogado tentou invadir o condomínio, onde mora sua ex-mulher, causando daí mandado de prisão. A separação do casal deu-se exatamente por causa das agressões físicas. A delegada Vanessa Alice, diz que "o comportamento do advogado nos vídeos mostra uma tentativa de intimidação".
DEPUTADA ZANATTA SERÁ OUVIDA
A deputada federal Júlia Zanatta deverá ser ouvida em 15 dias pelo Ministério Público Federal, depois que aparece em publicação, segurando uma arma. A parlamentar postou uma foto vestindo uma camisa estampada com uma mão com quadro dedos alvejada por três tiros, em uma referência ao presidente Lula." Ela escreve que "com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas". O caso teve início com representação ao STF de dois deputados do PT, onde pedem abertura de investigação.
JUSTIÇA SUSPENDE TELEGRAM NO BRASIL
Depois que a Telegram negou em fornecer dados completos de grupos neonazistas que programavam ataques às escolas brasileiras, a Justiça puniu a plataforma, suspendendo o aplicativo e aplicando multa diária de R$ 1 milhão pela recusa em liberar os dados completos. As informações foram solicitadas depois de investigação sobre o ataque a uma escola em Aracruz, no Espírito Santo, que causou a morte de quatro pessoas e 12 feridas; as investigações concluíram que havia interação do assassino com grupos de conteúdos antissemitas no Telegram. A Polícia Federal informou que ainda hoje encaminha ofício do bloqueio para Oi, Claro, Vivo, Tim, além da Google Apple e da Play Store.
Salvador, 26 de abril de 2023.
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