O ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato, em 2010, morreu ontem, 8/4, aos 63 anos, atingido por um câncer. Ele integrava a Terceira Turma da Corte, além de ser juiz substituto do TSE.
SIGILO DE ADVOGADOS
A Comissão Parlamentar de Inquérito, em Portugal, pede quebra de sigilo profissional dos advogados que representam as partes no TAPgate. Trata-se de questão que implica na indenização de meio milhão de euros, face à saída de Alexandre Reis da administração, assim como a gestão de Christine Ourmières-Widener. Os deputados tomaram este posicionamento, por unanimidade, e cabe ao Supremo decidir sobre a quebra de sigilos de três escritórios de advocacia. O processo tramita em regime de urgência e espera-se para as próximas horas a decisão da Corte.
PROMOTOR DE NUREMBERG MORRE
O último promotor a participar do julgamento de nazistas, no tribunal de Nuremberg, na Alemanha, Benjamin Ferencz, morreu na sexta-feira, 7/4, contando 103 anos. Ferencz nasceu na Romênia, mas com 10 anos foi, seguindo a família, para os Estados Unidos, onde graduou em Harvard. Aos 27 anos, começou a atuar, como promotor em Nuremberg, e conseguiu a condenação de vários oficiais alemães. Ferencz declarou que "o genocídio foi um dos principais instrumentos da doutrina nazista". Ele vivia em uma casa de repouso, na Flórida, EUA, segundo noticia o The New York Times.
BOLSONARO TINHA ATITUDES INFANTIS
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou que o governo de Bolsonaro tinha atitudes "infantis" nas relações com outros países. Em entrevista ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Vieira disse que os fundamentos da política externa brasileira "foram substituídos, na gestão anterior, por retórica agressiva e por atitudes até infantis em relação a países cujos governantes tinham orientação política e ideológica distinta à do governo anterior".
TRUMP PODE SER RÉU EM OUTROS PROCESSOS
O presidente Donald Trump, depois de tornado réu pela compra do silêncio de três pessoas, na eleição de 2016, está sendo investigado pela promotora distrital do condado de Fulton, na Geórgia, sobre sua tentativa para anular a eleição de 2020, no estado; outro processo perto de finalizar é o ataque ao Capitólio. Os promotores contam com provas documentais e testemunhas com conhecimento das ações e intenções do ex-presidente.
270 CONTAS DO TWITTER PODEM SER EXCLUÍDAS
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou, no Twitter, balanço da Operação Escola Segunda. O projeto envolve estado com o objetivo de ampliar a segurança na comunidade escolar contra ataques em todo o país. Dino informou que foram solicitadas a exclusão de 270 contas do Twitter, porque vinculavam hashtags a ataques contra escolas; pediu também a retirada de duas contas no TikTok, face ao incitamento de medo às famílias.
APURAÇÃO DE CONTAS EM COMÍCIO DE BOLSONARO
O Ministério Público Eleitoral, atendendo denúncia do deputado federal Jorge Solla, do Partido dos Trabalhadores, ingressou com notícia de fato para que a Justiça eleitoral apure eventual crime do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando realizou comício em Guanambi/BA, no mês de outubro, no segundo turno da campanha de 2022. Alega-se que um empresário, filho de um político da região, financiou ilicitamente o ato e o ex-presidente adulterou notas fiscais e comprovantes.
Salvador, 9 de abril de 2023.
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