O Conselho da Justiça Federal lança hoje, 24/04, o projeto "A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República", em comemoração aos 35 anos da Carta Magna, promulgada em 5 de outubro/1988. Outras celebrações serão organizadas no curso do ano, com participação efetiva dos seis Tribunais Regionais Federais e das seções judiciárias. Serão lançados vídeos e podcasts, mostrando o papel da Justiça Federal para a efetividade da Constituição Cidadã.
CHICO BUARQUE RECEBE PRÊMIO EM PORTUGAL
O cantor e compositor Chico Buarque recebeu, no dia de hoje, no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra/PT, o Prêmio Camões que lhe foi concedido em 2019, mas não recebeu porque Bolsonaro recusou-se em assinar no documento de entrega da honraria. Buarque terá a destinação de R$ 560 mil, dividido entre os governos de Portugal e do Brasil. O prêmio foi criado em 1988 e destina-se a louvar autor da língua portuguesa que, na sua obra, contribui para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural de nossa língua comum. No recebimento, Buarque disse: "Lá se vão quatro anos que meu prêmio foi anunciado e eu já me perguntava se haviam me esquecido. Quatro anos de um governo funesto duraram uma eternidade porque foi um tempo em que o tempo parecia andar para trás. Reconforta-me lembrar que o ex-presidente teve a rara fineza de não sujar o meu diploma do meu Prêmio Camões, deixando seu espaço em branco para a assinatura do nosso presidente Lula".
ADVOGADA MORRE EM VOO
A advogada Sara Silva Raimundo, 32 anos, em viagem para os Estados Unidos, na sexta-feira, 21/04, onde iria participar de evento sobre empreendedorismo, sentiu-mal e morreu. Ela sofreu de uma parada cardíaca; um médico, entre os passageiros, fez massagem no peito dela e já não respondeu. A aeronave fez um pouso de emergência, em New Orleans, e Sara foi conduzida para um hospital, perto do aeroporto, mas não resistiu. Os familiares da bacharela, que se formou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, providenciam recursos para trazer o corpo para o Rio de Janeiro, onde residia. Os gastos com o traslado e serviços funerários ultrapassam R$ 100 mil. Sara fundou e é sócia de uma empresa que trata do direito dos consumidores e ajudava pessoas de baixa renda.
RUSSOS FICAM MAIS RICOS
Os bilionários russos acumularam suas rendas com os altos preços dos recursos naturais, depois que sofreram perdas, no começo da guerra da Ucrânia, segundo a revista Forbes. Aumentaram também o número de bilionários no país, de 88 para 110 e os valores passaram de US$ 353 bilhões na lista de 2022 para US$ 505 bilhões, em março/2023. Cinco bilionários russos renunciaram à cidadania, contribuindo assim para diminuir o número que seria de 115.
RÉU NA RACHADINHA
O deputado estadual Rogério Nogueira, acusado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a rachadinha, tornou-se réu, de conformidade com denúncia recebida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministério Público assegura que o deputado manteve em seu gabinete, entre 2009 e 2019, servidores que se obrigavam a devolver-lhe 50% e 60% de seu salários. O parlamentar devolveu R$ 4 milhões depois de iniciada a investigação, mas assegurou que não se tratava de confissão sobre os crimes cometidos. O desembargador Costabile e Solimene, relator do caso, escreveu: "Por ocasião do recebimento da denúncia, não se exige cognição e avaliação exaustiva das provas ou a apreciação exauriente dos argumentos das partes, bastando tão apenas o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade".
JUÍZA DECISÃO COM BASE EM "AFETAÇÕES HORMONAIS"
O advogado paranaense Adolfo Luis Gois, em petição, em processo que tramita na 2ª Vara Empresarial de São Paulo, diz que a juíza Andréa Galhardo Palma atua como advogada de uma das partes e decide de conformidade com "afetações hormonais" e "descompasso da menopausa". A juíza não gostou e oficiou à OAB do Paraná e de São Paulo, comunicando as ofensas. Escreveu mais o advogado: "O equilíbrio emocional da exceta degringolou-se: passou a atuar como advogada do demandado, e o fez com o mesmo modus operandi do administrador e sócio d´antanho: atacando, ofendendo, intimando, difamando e injuriando o advogado da excipiente, o que, de início acreditou-se ser efeito de afetação hormonais ou descompasso da menopausa".
Salvador, 24 de abril de 2023.
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