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domingo, 2 de abril de 2023

RADAR JUDICIAL

RENAN CALHEIROS É ABSOLVIDO

O senador Renan Calheiros, que teve denúncia recebida, em 2019, por propina, no esquema Transpecto, relacionada com a Operação Lava Jato, foi absolvido pela mesma 2ª Turma do STF, que anteriormente, tinha recebido a peça inicial do processo. O relator, ministro Gilmar Mendes, diz que houve omissão ao "não deixar expressos quais as provas da acusação não foram embasadas apenas na delação de Sergio Machado, ex-presidente da Transpectro". Como sempre, o ministro Ricardo Lewndowski seguiu o relator e surpreendentemente André Menconça divergiu para acatar o do ministro Edson Fachin. A Turma que recebeu a denúncia era composta por Fachin, Carmen Lúcia e Celso Mello. A mudança beneficiou o senador.  

OAB PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

O Conselho Federal da OAB requereu, na terça-feira, 28/03, à ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, prorrogação dos prazos processuais, em todo o país, entre os dias 27 a 31/3/2023. A entidade sustenta-se no ataque de hackers que causou danos na disponibilização de dados do Cadastro Nacional de Advogados para validação de cadastro/acesso a sistemas processuais. O presidente, Beto Simonetti, informa que um software malicioso do tipo ransomware inviabilizou o acesso aos bancos de dados e sistemas informatizados do Conselho Federal desde domingo, 26/3, até o presente momento.  

MORTE DE BRASILEIRA E PRISÃO DE EMPRESÁRIO

Emmily Rodriguez, brasileira de 26 anos, que morava há muitos anos na Argentina, morreu, na quinta-feira, 30/03, quando caiu do sexto andar de um prédio, no bairro Retiro, área nobre de Buenos Aires. O dono do apartamento, empresário Francisco Sáenz Valiente, foi preso, com suspeita de homicídio. Os jornais argentinos mostram que a brasileira jantou com Francisco e outros amigos, na véspera, em Buenos Aires; daí Emmily, mais duas amigas, seguiram para o apartamento do empresário. Na manhã do dia seguinte, 30/3, a polícia encontrou o corpo nu de Emmily, no andar térreo do prédio. O empresário diz que a brasileira, sob efeito de álcool, jogou-se pela janela.  

EMPRESÁRIOS E INTELECTUAIS PREOCUPADOS COM IA

Elon Musk e intelectuais do mundo inteiro divulgaram carta, onde manifestam preocupação com o desenvolvimento da inteligência artificial, IA, em corrida que nem os criadores são capazes de controlar. No documento, eles pedem uma pausa de seis meses nos movimentos da inteligência artificial, porque chegou-se em um ponto que pode importar em mudanças profundas na história do planeta; afirmam que ela "está sendo desenvolvida dentro de empresas, em caixas pretas, numa corrida tecnológica que nem seus próprios criadores são mais capazes de controlar". Um dos que assinaram a carta, professor Max Tegmark, físico do Massachusetts Insrtitute Technology (MIT), ouvido pelo Jornal Nacional, afirmou que "trabalha há décadas com pesquisa de inteligência artificial e explica que o objetivo sempre foi construir algo mais inteligente que humanos e os cientistas pensavam que isso ainda ia demorar. Só que, nos últimos meses, o crescimento foi tão rápido, que deixa os próprios pesquisadores assustados. E, por isso, resolveram publicar o pedido; que se congele todo o desenvolvimento dessa tecnologia por seis meses".  

OPOSIÇÃO: REPRESSENTAÇÕES CONTRA LULA

A oposição ao governo Lula já protocolou na Procuradoria-Geral da República 120 representações contra seu governo. Dessas ações, 70 foram arquivadas pela Procuradoria e 50 estão sendo apreciadas pelos procuradores. Também no governo de Bolsonaro, a oposição ao seu governo ingressou com muitas representações.    

Salvador, 2 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.          



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