O Ministério Público requereu e o relator do caso da desembargadora Ilona Márcia Reis, ministro Og Fernandes, do STJ, suspendeu desde fevereiro/2021, andamento do pedido de aposentadoria voluntária da magistrada "até o julgamento final desta ação penal"; Ilona requereu aposentadoria logo após a apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal. A desembargadora está afastada do cargo, até fevereiro/2024, face a acusação de prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.
MINISTRO MANTÉM TORRES PRESO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres. O fundamento é de que não houve mudança no "quadro fático probatório", daí porque indeferiu a revogação da prisão. Por outro lado, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal para tomar novo depoimento de Torres, que acontecerá na segunda-feira, 24/04. Ele está preso há três meses, acusado de omissão dos atos golpistas do 8 de janeiro.
JULGAMENTO DE MAIS 200 ARRUACEIROS
O STF agendou o julgamento de mais 200 invasores da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A sessão será no Plenário Virtual e terá início no dia 25 de abril, prolongando até 8 de maio.
"TIMING TÉCNICO" E "TIMING POLÍTICO
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na sexta-feira, em Londres, declarou que o "timing técnico" é diferente do "timing político", sobre a queda dos juros no Brasil e acerca de variadas opiniões políticas sobre o caso. O presidente defendeu a manutenção da autonomia do Banco Central: "O Banco Central é um órgão técnico, que toma decisões baseadas em critérios técnicos e transparentes. O timing técnico é diferente do timing político, e por isso que a autonomia é importante, para dar à sociedade a garantia de que a gente tem funcionários técnicos tomando decisões técnicas, sem viés político".
RUSSOS ATACAM RUSSOS
Os russos estão atacando até os próprios compatriotas. Assim aconteceu com um avião de guerra supersônico Sukhoi-34, que disparou armas contra a cidade de Belgorod, na fronteira com a Ucrânia. O fato ocorreu ontem, causando explosão e ferimentos em três pessoas e destruição de carros, além de danificação de apartamentos e um prédio com janelas quebradas. O governador Vyacheslav Gladkov decretou estado de emergência e noticiou que houve uma cratera de 20 metros de diâmetro em um das principais ruas da cidade.
LICENÇA MENSTRUAL
A Espanha aprovou a concessão de licença menstrual e o Brasil está no mesmo caminho. Tramita no Congresso Nacional projeto para conceder licença menstrual. Os entendidos não consideram boa ideia, porque, na atualidade, é tida como "condição natural e biológica" da mulher, diferentemente do que era no passado, tida como um "tabu para a sociedade". É que, no mundo atual, "há recursos para garantir higiene e diminuir os efeitos indesejáveis da menstruação", segundo explica Isabela Patriota na revista Crusoé.
MST IRRITA ATÉ LULA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra continua promovendo invasão de terra produtivas. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou as invasões e afirmou que há "outras formas de luta". Padilha declarou: "Eu já disse, discordo de qualquer tipo de invasão de áreas produtivas, sobretudo áreas que está se desenvolvendo pesquisa, como forma de luta. Até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está aborrecido com a movimentação dos invasores de terras.
Salvador, 21 de abril de 2023.
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