O Ministério da Educação, em atenção a pedido do Conselho Federal da OAB, suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito, na modalidade de ensino à distância. Foi recriado um grupo de trabalho para estudar o assunto e apresentar relatório com resolução do tema, no prazo de 270 dias. O presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem e conselheiro federal pela Amazonas, Marco Aurélio Choy disse que "a OAB nacional, preocupada com o ensino jurídico brasileiro, pediu para que houvesse a suspensão de novas autorizações de cursos de direito EAD". Alega que o requerimento deveu-se à qualidade do ensino, considerando que apenas 21% e 22% dos candidatos foram aprovados no exame da Ordem.
CRIVELA É INELEGÍVEL
O deputado federal Marcelo Crivella tornou-se inelegível por oito anos, face ao abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020, segundo sentença da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro; assim, o deputado poderá perder seu mandato, além de ser impedido de disputar cargo eletivo até o ano de 2028. Trata-se da participação do deputado, quando buscava a reeleição para a prefeitura do Rio de Janeiro e foi derrotado pelo concorrente, Eduardo Paes, que ingressou com outros partidos contra os abusos cometidos pelo então candidato. No pleito, Crivella distribuiu material da campanha, assegurando que o atual prefeito, Eduardo Paes, era defensor da legalização das drogas, do amor e da ideologia de gênero, nas escolas. O deputado federal Crivella prometeu recorrer da sentença.
BOLSONARO DOBROU BENEFÍCIOS PARA MILITARES
O ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso Nacional lei que dobrou o benefício financeiro para militares que vão para a reserva. Eles passaram a receber até R$ 300 mil no ato da aposentadoria, sendo que anteriormente era R$ 150 mil. A reforma da previdência dos militares, em dezembro/2019, recebeu também essa mudança. O benefício extra da aposentadoria subiu de 4 para 8 vezes o salário do último posto do militar, quando assumiu o cargo na ativa. O pretexto usado foi de que os militares não faziam jus ao FGTS, daí porque o pagamento de R$ 300 mil compensava a ausência do FGTS, segundo alegou o ex-presidente para conseguir a aprovação.
POLÍCIA FEDERAL TOMARÁ DEPOIMENTO DE BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de Jair Bolsonaro sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, no prazo máximo de 10 dias, atendendo manifestação da Procuradoria-Geral da República. Depois de postagem de Bolsonaro, no dia 10 de janeiro, os investigadores concluíram que o ex-presidente têm vínculos com os ataques dos golpistas.
CONSELHO APROVA APOSENTADORIA AOS 64 ANOS
O Conselho Constitucional da França deu pela procedência, no dia de hoje, da validade da reforma da Previdência, proposta pelo presidente Emmanuel Macron, limitando a idade da aposentadoria para 64 anos, mudando dos atuais 62 anos. O Conselho indeferiu requerimento da oposição que pretendia referendo sobre o limite da idade para aposentadoria. Este tema tem sido motivo de várias manifestações da população francesa que resiste ao aumento da idade. Além disso foi também referendada a exigência de contribuição por 43 anos e não 42 como ocorre atualmente. A medida passará a viger a partir do ano de 2027.
TWITTER APAGA 400 POSTS
O Twitter apagou mais de 400 posts com mensagens sobre violência nas escolas, depois que o Ministério da Justiça questionou a plataforma sobre a permanência desses conteúdos extremistas no ar. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, notificou as redes sociais sobre as novas regras, visando o combate da violência e decidiu que as plataformas terão de tomar providências no prazo máximo de 72 horas, quando houver repetição dessas publicações.
Salvador, 14 de abril de 2023.
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