EX-GOVERNADOR É ABSOLVIDO
Dentro do caminho traçado por ministros e políticos no sentido de destruir tudo o que foi realizado com a Operação Lava Jato, registrou-se mais uma vitória no dia de hoje, com a absolvição do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele foi processado pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa na Operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato, e condenado pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por dois votos contra um, encarregou-se de absolver o ex-governador das acusações, pelas quais foi condenado a quase 98 anos e 11 meses de cadeia. Essa é a única Ação Penal contra o ex-governador e, portanto, é mais um da Lava Jato, desmoronando assim todo o trabalho dos juízes e procuradores que tentaram acabar com a corrupção no país.
CHILE DIMINUI HORAS DE TRABALHO
O Congresso do Chile aprovou ontem, 11/04, a redução da semana de trabalho de 45 para 40 horas; a modificação será gradativa, de forma que quando completar cinco anos, haverá essa diminuição. Na América Latina, o Chile junta-se ao Equador que também optou por 40 horas semanais de trabalho, diferentemente do Brasil e as demais nações latino-americanas com 45 horas. Esse tempo de 40 horas é recomendação da Organização Internacional do Trabalho, OIT. No Chile, a nova norma prevê trabalhar quatro dias e descansar três, quando atualmente exige-se um mínimo de cinco dias úteis. Na Austrália, Bélgica, Dinamarca, França e Holanda trabalha-se 40 horas semanais, enquanto na Alemanha, Colômbia, Costa Rica, Irlanda, Israel, México, Reino Unido, Suíça e Turquia trabalha-se mais.
MAIS PRESOS POR TROCA DE ETIQUETAS NAS MALAS
Uma mulher que embarcou de Goiás para Paris, com escala em Guarulhos/SP, foi vítima da troca de etiquetas. A bagagem da mulher foi apreendida com drogas na França, mas não houve prisão, porque foram identificado os dois criminosos. A brasileira desembarcou e apanhou sua mala e os criminosos foram presos em flagrante com as drogas na mala. Outro caso sob investigação refere-se a um brasileiro que embarcou em Guarulhos e foi preso em Lisboa/PT com drogas na mala, no final do mês de março. Ainda não se sabe se o passageiro foi vítima da quadrilha de etiquetas ou se é participante do transporte de drogas para a Europa. As brasileiras, presas em Frankfurt foram realmente liberadas no dia de ontem.
POLÍCIA FEDERAL PRENDE MULHER NO DESEMBARQUE
A Polícia Federal prendeu uma mulher, no desembarque em voo de Brasília para Maceió, na sexta-feira/07/04. Os policiais tinham mandado de prisão expedido pela Justiça de Goiás, pela prática do crime de estelionato, e a mulher era foragida. O dois policiais que entraram na aeronave dirigiram-se à passageira e conduziram para uma viatura que esperara nas proximidades do avião.
VEREADORES DENUNCIADOS
Dois vereadores de Curitiba/PR foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, pela prática do crime de transfobia; o juiz do Tribunal de Justiça aceitou a denúncia e os vereadores Tania Guerreiro e Eder Borges tornaram-se réus. A decisão está sustentada em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público do estado, acerca de manifestações transfóbicas dos edis que, em redes sociais, criticaram publicação da Prefeitura de Curitiba. Os vereadores asseguram que a denúncia viola a liberdade de expressão. Trata-se de publicação da prefeitura "Dia da Visibilidade Trans", que buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais com imagens de pessoas transgêneros, inclusive a foto de uma criança no colo da mãe e a frase: "Crianças Trans existem".
Ao que parece, as tentativas de punições estão indo longe demais!
AÇÃO CONTRA CÚPULA MILITAR
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte ingressou com Ação Civil Pública contra a União por "conduta ativa e dolo dos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à época das manifestações e acampamentos antidemocráticos". Alega o órgão que a cúpula militar incentivou os golpistas na continuidade dos acampamentos, incluindo o de Natal/RN, quando emitiu Nota, em 11 de novembro/2022, considerando as arruaças dos apoiadores de Jair Bolsonaro como legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião. Os procuradores entenderam a conduta como "um episódio de politização militar em ofensa ao artigo 142 da Constituição". Dizem que os militares contribuíram para os atos golpistas de 8 de janeiro e afirmam que o deputado bolsonarista General Girão, do estado do Rio Grande do Norte, encorajou as condutas contra a ordem democrática, incluindo-o na Ação Civil Pública .
FRAUDES NO FIES
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizaram no dia de hoje, 12/04, operação contra fraudes em pagamentos a instituições superior com recursos do Financiamento Estudantil, FIES. A Polícia cumpriu 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, além do bloqueio de R$ 21,3 milhões, depois de constatados pagamentos irregulares. Foram identificadas 20 instituições em vários estados que participam de ilícitos cadastrados no sistema do FIES para receber os pagamentos.
Salvador, 12 de abril de 2023.
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