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sábado, 15 de abril de 2023

RADAR JUDICIAL

DESEMBARGADOR ENALTECE NÍVEL CULTURAL DO PARANÁ

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, da quinta-feira, 13/04, assegurou que o seu estado "tem nível de cultura superior ao Norte e ao Nordeste" e que é um local que não tem o "jogo político dos outros estados". O magistrado, em Nota, disse que "não houve a intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região. "No contexto da fala é feita uma crítica ao próprio estado do Paraná, que sofre com a corrupção".  

SUSPEITOS DE TENTAR CONTRA VIDA DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR

Dois homens, de 23 e 25 anos, são suspeitos de tentar contra a vida de um ex-assessor de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o fato deu-se em novembro/2022 e os dois homens foram presos na sexta-feira, 14/04, em Belo Horizonte. A Polícia Civil assegurou que os homens atiraram na vítima pelas costas, mas foi atingido no rosto, na cabeça e outras partes do corpo, quando o homem virou. Ainda não foi divulgada a motivação do crime, mas sabe-se que vítima e suspeitos conheceram-se em uma oficina mecânica, em Belo Horizonte. Os dois homens presos tem antecedentes criminais de tráfico de drogas, roubos e furto. 

MULHER COM 25 CÃES GANHA AÇÃO

Daniella Lilge Cruz Lima ingressou com ação de Responsabilidade Civil e Indenização por Dano Moral contra Sara Santos Myron. Alega que a vizinha cria 25 cães, daí porque reclama danos morais e retirada dos animais do imóvel. A autora alegava que os cães "latem e uivam de forma perturbadora, atrapalhando o descanso e atividades, que ficam sozinhos e permanecem em nível de estresse constante"; afirmou que estava grávida, sente dores de cabeça e enfrenta dificuldades para dormir, por causa dos latidos. Na defesa, a vizinha diz que é protetora de animais e apresentou 63 declarações, comprovando o exercício da atividade não-lucrativa. O juiz Mauro Evely Vieira de Borca, do 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, julgou improcedente a ação, sob argumento de que a retirada dos animais sem comprovar local para onde levá-los, importa em abandono e maus tratos. O magistrado, na sentença, diz que os animais são "seres que também sofrem, sentem frio, dor, forme e necessitam de afeto, assim como os humanos".  

DEPUTADA CONDENADA     

Manuela d´Ávila ingressou com ação, contra a deputada Carla Zambelli, alegando que a parlamentar extrapolou os limites, quando postou nas redes sociais fotomontagem de Manuela d´Ávila com chifres na cabeça, com inserção de "esquerda genocida". O juiz da 2ª Vara Cível julgou improcedente a ação; o recurso de d´Ávila subiu para a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reformou a sentença do juízo para dar pela procedência do pedido e condenar Zambelli a pagar o valor de R$ 20 mil, por danos morais. O desembargador Túlio de Oliveira Martins, escreveu no voto: "A ampla circulação de imagens fraudulentas e notícias falsas com nítido potencial de enganar os cidadãos que a visualizaram deve ser sancionada pelo Judiciário e, no caso, considerando o conteúdo da publicação, percebe-se que o intuito da ré era influenciar negativamente o pensamento dos cidadãos contra a demandante utilizando-se de uma montagem fotográfica".    

MULHER DO JOGADOR PEDRO É INVESTIGADA

Fernanda Nogueira, psicóloga infantil, mulher do atacante do Flamengo, Pedro, dentre outras 24 pessoas indiciadas, está sendo investigada por lavagem de dinheiro do jogo de bicho. Fernanda é uma das sócias de uma empresa de sua família, que trabalha com aluguel de imóveis no Rio Grande do Sul. As empresas são usadas para lavar dinheiro da contravenção no Rio Grande do Sul, com ramificações no Rio de Janeiro. A Polícia Civil apreendeu duas Hilux blindadas, em condomínio na Barra da Tijuca, no Rio, porque considera produtos de lavagem de dinheiro da contravenção. O pai de Fernanda, Vanderlei Gonçalves Nogueira, é também indiciado. O processo tramita, em segredo de Justiça, na 1ª Vara Estadual dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro do Rio Grande do Sul.  

Salvador, 15 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



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