segunda-feira, 17 de abril de 2023

RADAR JUDICIAL

EXTRADIÇÃO E PRISÃO DE EMPRESÁRIO

O empresário Thiago Brennand, acusado de prática dos crime de estupro contra uma mulher, uma jovem e uma miss, além de agressão, contra uma modelo, sequestro, tatuar, além de possuir armas ilegais, e com cinco mandados de prisão, deverá ser extraditado, de conformidade com decisão do sábado, 15/04, dos Emirados Árabes, onde ele se encontra. Brennand terminou sendo preso nos Emirados Árabes Unidos no dia de hoje, segunda-feira, segundo informações da TV Globo.

FILHO ABANDONA BOLSONARO

O filho de Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, divulgou nas redes sociais sua desistência no comando das redes sociais do pai, Jair Bolsonaro. Está escrito: "Após mais de uma década à frente e ter criado as redes sociais de @jairbolsonaro, informo que muito em breve chegará o fim deste ciclo de vida voluntariado". Carlos queixou-se de ficar "sozinho anos", além de recebe tratamento que "nem um rato merecia". 

CRÍTICAR A GUERRA: 25 ANOS DE PRISÃO

Vladimir Kara-Murza, opositor ao carniceiro Vladimir Putin, foi condenado hoje, 17/04, por um tribunal de Moscou a 25 anos de prisão; enquadraram a conduta de Murza, que foi detido no mês de abril, e tipificaram seu procedimento como traição, simplesmente porque fez críticas ao governo pela invasão da Rússia à Ucrânia. 

MAIS DENÚNCIAS CONTRA JUIZ

O decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, juiz Clarence Thomas, afirmou que sua família recebeu centenas de milhares de dólares de uma empresa inexistente há mais de 15 anos. A empresa Ginger foi criada pela mulher do juiz, Virgínia Thomas, e fechada em 2006. A família de Virgínia abriu outra empresa com nome semelhante, mas o juiz Clarence continuou declarando lucros originados da empresa antiga criada e fechada por sua esposa. Os valores eram de US$ 50 a US$ 100 mil por ano. Já na nomeação, Clarence foi acusado de assédio sexual contra Anita Hill, ex-subordinada do Departamento de Educação. A matéria é do Washington Post.  

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

O Ministério Público Federal pediu ao STF revogação da prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso desde 14 de janeiro, face à investigação sobre omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro. O subprocurador-geral impõe no pedido restrições como: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, proibição de ter contato com os demais investigados, ficar afastado do cargo de delegado de Polícia Federal. O subprocurador informa que não há no pedido antecipação da culpa, mas apenas análise dos requisitos para a prisão cautelar.  

PROCURADORA PEDE CONDENAÇÃO DE MORO

A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo apressou-se em denunciar o senador Sergio Moro, sob fundamento de fala sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". Agiu bem diferente dos processos que permaneceram muito tempo no seu gabinete contra seu líder, o ex-presidente Jair Bolsoanro. A vice-procuradora pede prisão e perda do mandato de senador, por um crime de calúnia, simplesmente porque a alegada conversa de Moro deu-se contra o Ministro Gilmar Mendes. É certo que há influência sobre essa manifestação da subprocuradora, porquanto não se encontra motivo para antecipar prisão pela eventual prática de crime de calúnia. Em Nota, o senador Sérgio Moro diz que "fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes". Diz ainda que "repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador". 

ROBÔS NA JUSTIÇA DA BAHIA

No Tribunal de Justiça da Bahia estão funcionando robôs, elaborados pelo Laboratório de Inovação da Coordenadoria dos Juizados Especiais, visando acelerar a prestação jurisdicional. Os equipamentos foram criados desde 2014 e a agilidade é notada na expedição de citações e intimações, análise de baixa processual e distribuição de ações e outras tarefas repetitivas. 

                                                             Salvador, 17 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



 


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