Na Bahia, o Ministério Público publicou edital para preenchimento de 30 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio. Também as inscrições para preenchimento de 287 vagas para cargos de nível médio e superior no Tribunal, com remuneração que varia de R$ 3.725,10 a R$ 6.111.82; as inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de maio. Em São Paulo, continuam abertas as inscrições para 60 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário até o dia 5 de maio, com vencimentos de R$ 5.480,54, mais benefícios. A inscrição deverá ser feita pelo site da banca organizadora, Fundação Vunesp. Em Roraima, a Procuradoria-Geral do Estado divulgou a realização de novo concurso público com cinco vagas imediata, além de cadastro de reserva, para o cargo de procurador substituto. O salário é de R$ 33.748,91 e a inscrição prolonga-se até o dia 3 de maio.
DITADURAS NO MUNDO
A ONU divulgou relatório no qual diz que 7 em cada 10 pessoas, no mundo, vivem sob regimes ditatoriais ou autocracia eleitorais. Onde impera a autocracia é possível votar, mas a liberdade de expressão é limitada e a independência das instituições, como o Poder Legislativo e o Judiciário não existe. No total 89 países vivem em regimes democráticos, mas 90 países têm regimes autoritários. Na África imperam as autocracias eleitorais e ditaduras, no percentual de 85%. O professor americano de Ciência Política, Rudolph J. Rummel, diz que 262 milhões de pessoas morreram por ação direta dos governos.
POLICIAL CIVIL CONDENADO
A 5º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro condenou um policial civil a pagar R$ 5 mil de indenização por ofensas proferidas, através do WhatsApp, contra sua colega. O juiz Everaldo Mendes de Araújo escreveu na sentença: "As mensagens veiculadas, através do aplicativo WhatsApp, contém conteúdo vexatório à pessoa da autora, porquanto lhe imputam fatos desabonadores de sua conduta como servidora pública e também acerca de comportamento como mulher, expondo sua intimidade até de conotação sexual, o que não pode ser considerado "brincadeira", já que o tom era jocoso".
CUSTAS ANTES DA CITAÇÃO
A 3ª Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reconhecer a desnecessidade de pagamento de custas, porque desistência da ação efetivada antes da citação. O ministro relator, Marco Aurélio Belize, do STJ, assegurou que, no caso, não houve nenhuma prestação de qualquer serviço judiciário, "nem mesmo a relação processual chegou a se aperfeiçoar, e, por isso, não haverá inscrição do valor das custas em dívida ativa, nem o autor terá de arcar com honorários do advogado da parte contrária". Por maioria, prevaleceu o voto do relator.
BRASILEIRA PODE SER CONDENADA A PENA DE MORTE
Manuela Vitória de Araújo Farias, 19 anos, natural de Belém/PA, foi presa, no dia 1º de janeiro, quando desembarcou em Bali, na Indonésia, flagrada com duas malas, contendo mais de três quilos de cocaína; ela deverá ser interrogada no dia 2 de maio e poderá ser condenada à morte ou a prisão perpétua. Foram ouvidas 7 testemunhas, das quais apenas uma de defesa. Apesar da lei bastante drástica sobre drogas, a defesa da brasileira acredita que ela livrará da pena de morte e da prisão perpétua.
RÚSSIA PRESIDE CONSELHO DE SEGURANÇA
Mesmo com a bruta invasão da Ucrânia e relações cortadas com vários países europeus, ainda assim, o Conselho de Segurança da ONU será presidido pelo ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. O presidente da Ucrânia, Volodymir Zelensky classificou de absurda a manutenção da Rússia como presidente do Conselho e disse que "é difícil imaginar algo que prove mais a total falência de tais instituições". Por outro lado, os Estados Unidos não concedeu visto a jornalistas russos que iriam acompanhar o ministro nas reuniões da segunda e terça-feira.
NÃO HÁ GOVERNO PIOR DO QUE O DE BOLSONARO
O Estado de São Paulo, em editorial, diz que a comparação feita pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando afirma que é melhor que Bolsonaro, é tratada como "virtualmente impossível que haja um governo pior do que o de Bolsonaro". O jornal critica o posicionamento de Lula na lei das estatais, no marco legal do saneamento e na reforma do ensino médio.
Salvador, 23 de abril de 2023.
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