O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento à mulher, por 24 horas, incluindo os fins de semana e feriados. A nova lei ainda estipula que o atendimento de mulheres, vítimas de qualquer violência, sejam realizadas em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Elas deverão receber assistência psicológica e jurídica do poder público, através dessas delegacias, além da Defensoria Pública e órgãos do Sistema Único de Assistência Social, dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher ou ainda por varas criminais competentes. Onde não houver as delegacias especializadas, as delegacias existentes deverão priorizar o atendimento da mulher vítima de violência.
MILITARES GASTAM VERBAS COM SALGADINHOS
Em auditoria, o Tribunal de Contas da União constatou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos da pandemia da Covid-19 com outras despesas. Os gastos de R$ 15,6 milhões foi o estopim para a análise do dispêndio de, por exemplo, R$ 256 mil com salgados típicos para coquetel, sorvetes e refrigerantes, usando verbas da Covid, além da compra de 12 mil quilos de cortes nobres de carne bovina por R$ 447 mil, em duas organizações militares. Outras despesas indevidas foram verificadas, em atendimento ao pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
PROCURADORIA DENUNCIA E DEPOIS DESISTE
A Procuradoria-geral da República pediu hoje desistência de denúncia apresentada pela própria Procuradoria contra o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Em 2012, a Procuradoria denunciou Lira por corrupção passiva após apreensão do assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim com R$ 106 mil, em espécie escondido na roupa, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O assessor viajava para Brasília, com passagens pagas por Lira e declarou ser o dinheiro do deputado. Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou Lira de orientar Amorim para transportar o dinheiro, visando a compra do apoio político do deputado Francisco Carlos Colombo, mantendo-o na presidência da CBTU.
DONALD TRUMP É RÉU
O ex-presidente Donald Trump foi acusado hoje, 4/4, pelo Procurador do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, pelas 34 declarações falsas para encobrir outros crimes, dentre os quais a fraude em documentos eleitorais sobre seus gastos de campanha. Ademais, o presidente comprou o silêncio da pornô Stormy Daniels, para que ela não revelasse o caso que teve com Trump, no ano de 2000, porque a história prejudicaria a disputa de Trump na eleição, que ele ganhou. O ex-presidente pagou U$$ 130 mil dólares e este dinheiro foi desviado da campanha política. O presidente declarou-se inocente de todas as acusações. Com isso, Trump tornou-se o primeiro presidente americano formalmente réu em caso criminal.
GOVERNADOR: 258% DE AUMENTO
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que concede reajuste no salário do governador Romeu Zema, no percentual de 258%; entraram no reajuste o vice-governador, secretários e secretários-adjuntos. O total de 45 deputados estaduais votaram pelo aumento, rejeitado por 21 parlamentares. Haverá segundo turno, mas é certo que será aprovado o aumento. O salário do governador aumentará de R$ 10.500, para R$ 37.589,96, enquanto o vice passará a receber R$ 33.830,96, ao invés de R$ 10.250,00 que recebe atualmente.
Salvador, 04 de abril de 2023.
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