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quarta-feira, 5 de abril de 2023

SENADOR DESARQUIVA PROJETOS CONTRA CORRUPÇÃO

O senador Sergio Moro obteve as 27 assinaturas necessárias para desarquivar sete propostas legislativas de combate à corrupção. Entre elas insere-se a PEC 25/2020, que obriga o presidente da República a escolher o Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pela lista tríplice, originada dos  procuradores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou seu propósito de não escolher o Procurador dentre os nomes indicados pela categoria, divergindo do que fez no seu primeiro governo. Outros projetos que serão desarquivamos são os PLS 1903/2021 e 1822/2022, que estabelecem a escuta ambiental, sem autorização judicial, em alguns casos. Outro projeto é a PEC 89/2019, que veda a concessão de indulto para crimes hediondos, contra o sistema financeiro ou a administração pública e lavagem de dinheiro. Alguns dos projetos apresentados pelo senador, quando atuava no Ministério da Justiça, tiveram pareceres aprovados pelas comissões temáticas e poderão seguir para o plenário, sem maiores delongas.     

 

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