SUPREMA CORTE LIBERA PÍLULAS ABORTIVAS

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira, 21/04, suspender a decisão do juiz Matthew Kacsmaryk, do Texas, e todas as outras manifestações judiciais de tribunais do país, para manter a liberação de uma das pílulas abortivas usada por mais da metade das mulheres, a mifepristona, de conformidade com autorização do FDA, em 2000. O magistrado do Texas, indicado pelo ex-presidente Donald Trump, manifestamente contra o aborto, recentemente, proibiu o uso da pílula abortiva mifepristona, colocando em risco a autoridade regulatória do FDA, que, em 2016, estendeu de sete para dez semanas de gestação o período seguro para uso do medicamento. 

O aborto foi declarado legal em 1973, provocando liberdade para os estados legislarem sobre o assunto; 13 tribunais proíbem o aborto em qualquer período, sendo que um deles impede após 6 semanas de gestação e outros quatro fixam período maior. No Texas, por exemplo, a rigidez da lei é tamanha que o cidadão que assistir gestantes abortarem pode ser processado. A mifepristona possibilita o aborto sem intervenção cirúrgica e, segundo o FDA, estudos científicos mostram que complicações graves são raras, no percentual de menos de 1% dos pacientes que precisam de tratamento. A decisão da Suprema Corte atende a requerimento do Departamento de Justiça e da fabricante da mifepristona, que ingressaram com pedido emergencial, visando suspender a manifestação do juízo do Texas, até que haja decisão final sobre o tema.